Organismo Europeu de Luta Antifraude

O que fazemos

O que fazemos

O que é o OLAF

A União Europeia financia uma grande variedade de programas e projetos que contribuem para melhorar a vida dos cidadãos na UE e no resto do mundo. A utilização abusiva das verbas do orçamento da UE e a evasão ao pagamento de impostos, direitos e quotizações, que são a base desse mesmo orçamento, lesam diretamente os cidadãos europeus e o projeto europeu no seu todo.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) é o único organismo da UE mandatado para detetar e inquirir sobre a utilização fraudulenta de fundos da UE, bem como para pôr termo à mesma.

Para desempenhar a sua missão, o OLAF:

  • realiza inquéritos independentes sobre eventuais casos de fraude e corrupção que envolvam fundos da UE por forma a assegurar que o dinheiro dos contribuintes da UE é utilizado em projetos suscetíveis de criar emprego e crescimento na Europa
  • contribui para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições europeias ao inquirir sobre faltas graves cometidas pelo pessoal e membros das instituições europeias
  • concebe uma política antifraude adequada da UE

O que faz o OLAF

O OLAF pode inquirir sobre questões relacionadas com a fraude, a corrupção e outras infrações que afetem os interesses financeiros da UE no que se refere a:

  • todas as despesas da UE: as principais categorias de despesas são os fundos estruturais, os fundos da política agrícola e do desenvolvimento rural, as despesas diretas e a ajuda externa
  • alguns domínios de receitas da UE, principalmente direitos aduaneiros
  • suspeitas de irregularidades graves cometidas pelo pessoal ou membros das instituições europeias

Ciclo de vida dos inquéritos do OLAF

O OLAF recebe informações sobre possíveis casos de fraude e de irregularidades provenientes de uma grande variedade de fontes. Na maioria dos casos, as informações resultam de controlos realizados pelos responsáveis pela gestão dos fundos da UE nas instituições europeias e nos Estados-Membros.

As denúncias recebidas pelo OLAF são primeiro avaliadas para averiguar se se inserem nas suas competências e se preenchem os critérios para a abertura de um inquérito.

No caso da abertura de um inquérito, os processos são classificados em três categorias:

  • Inquéritos internos: trata-se de inquéritos administrativos dentro das instituições e organismos europeus para detetar casos de fraude, corrupção ou outras atividades ilegais que sejam lesivos dos interesses financeiros da União Europeia, incluindo factos graves relacionados com o exercício de atividades profissionais.
  • Inquéritos externos: trata-se de inquéritos administrativos fora das instituições e organismos europeus para detetar casos de fraude ou outros comportamentos irregulares por parte de pessoas singulares ou coletivas. São considerados inquéritos externos os processos em que o OLAF é responsável pela maior parte das averiguações.
  • Processos de coordenação: trata-se de processos em que o OLAF contribui para inquéritos conduzidos por autoridades nacionais ou outros serviços da UE, facilitando a recolha e a troca de informações e contactos.

Orientações sobre os procedimentos de inquérito dirigidas ao pessoal do OLAF
Plano de gestão 2019
Plano estratégico 2016-2020