Organismo Europeu de Luta Antifraude

Antecedentes

Antecedentes

O Organismo Europeu de Luta Antifraude é conhecido pela sigla OLAF (que corresponde às iniciais do seu nome em francês: Office de Lutte Anti-Fraude).

 

2018
 
Ville Itälä é nomeado Diretor-Geral do OLAF.
 

2015

Na sequência da reestruturação organizativa levada a cabo pela Comissão Juncker, a responsabilidade pela proteção do euro passa do OLAF para a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN).

2013

Em 1 de outubro de 2013, entra em vigor o Regulamento n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo OLAF, que introduz alterações significativas no funcionamento deste organismo e nas suas relações com várias partes interessadas.
O regulamento define ainda os direitos das pessoas implicadas, introduz uma troca anual de pontos de vista entre o OLAF e as instituições europeias e exige que cada Estado-Membro designe um serviço de coordenação antifraude.

São aprovadas Orientações sobre os procedimentos de inquérito dirigidas ao pessoal do OLAF. Trata-se de uma série de regras internas que os membros do pessoal deste organismo devem aplicar, a fim de assegurar que os inquéritos do OLAF são realizados de uma forma consistente e coerente.

2012

Em 1 de fevereiro de 2012, são introduzidas importantes alterações na organização interna e nos procedimentos de inquérito do OLAF, destinadas principalmente a reforçar a função de inquérito e a contribuição do OLAF para as políticas de luta contra a fraude.

2011

É adotada uma nova estratégia da Comissão Europeia para melhorar a prevenção, a deteção e as condições de investigação da fraude, bem como os mecanismos de dissuasão e recuperação.

Giovanni Kessler é nomeado Diretor-Geral do OLAF.

2010

O OLAF lança uma nova ferramenta baseada na Internet, o Sistema de Notificação da Fraude (SNF), que permite aos cidadãos facultar informações em linha sobre uma potencial situação de corrupção ou de fraude.

2006

2006 é o primeiro ano em que o número de inquéritos realizados pelo OLAF por sua conta igualou o número de casos em que o OLAF prestou assistência às autoridades do Estados-Membros.

É levada a cabo uma importante reorganização interna com o objetivo de dar ênfase ao trabalho operacional do OLAF, melhorar a comunicação interna e reforçar a sua gestão.

2004

A Comunidade Europeia cria o programa Hercule para promover ações no domínio da proteção dos interesses financeiros.

2000

Franz-Hermann Brüner é nomeado Diretor-Geral do OLAF.

1999

Na sequência dos acontecimentos que levaram à demissão da Comissão Santer, foram apresentadas propostas relativas à criação de um novo organismo antifraude (o OLAF) dotado de maiores poderes de inquérito. Essas propostas deram lugar:

  • à criação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), enquanto entidade independente com poderes de inquérito (Decisão n.º 1999/352 )
  • a regras gerais a que devem obedecer os inquéritos efetuados pelo OLAF Regulamento n.º 1073/1999  

1995

A UCLAF é autorizada a realizar inquéritos por sua própria iniciativa, com base em informações de várias fontes. Todos os serviços da Comissão são obrigados a informar a UCLAF de quaisquer suspeitas de fraude no âmbito das suas responsabilidades.

1993

Os poderes da UCLAF aumentam gradualmente, de acordo com as recomendações do Parlamento Europeu.

1988

É criada a Unidade de Coordenação da Prevenção da Fraude (UCLAF), no âmbito do Secretariado-Geral da Comissão Europeia. A UCLAF colabora com os serviços de luta antifraude dos Estados-Membros e assegura a coordenação e assistência necessárias para lutar contra casos de fraude organizada transnacionais.