Agricultura e Desenvolvimento Rural

Pagamentos diretos

Pagamentos diretos

Apoios diretos
Pagamentos diretos

Os agricultores da União Europeia (UE) recebem apoio sob a forma de pagamentos diretos na condição de respeitarem normas estritas em matéria de saúde e bem-estar humano e animal, fitossanidade e ambiente. Os montantes dos apoios não estão associados às quantidades produzidas. O objetivo é oferecer aos agricultores europeus uma rede de segurança contra a volatilidade dos preços de mercado. Os pagamentos diretos incluem um pagamento de base e pagamentos adicionais, nomeadamente o denominado pagamento ecológico para métodos de produção que vão além da proteção mínima do ambiente. Em alguns países, os pagamentos diretos também incluem o apoio a determinados setores em dificuldades ou a agricultores que exercem a atividade em zonas com condicionantes naturais. 

A maior fatia do atual orçamento da UE para o setor (72 %) é dedicada aos pagamentos diretos aos agricultores europeus. Esses recursos financeiros vêm do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

 

Pagamentos diretos de base complementados por apoio específico

Os pagamentos diretos são concedidos aos agricultores sob a forma de um apoio ao rendimento de base com base no número de hectares cultivados. O chamado «pagamento de base» é complementado por uma série de outros regimes de apoio orientados para objetivos ou tipos de agricultores específicos:

  • pagamento direto «ecológico» por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente
  • pagamento redistributivo para dar um maior apoio a explorações agrícolas de pequena e média dimensão (quando aplicável)
  • pagamentos para zonas com condicionantes naturais, em que as condições agrícolas são particularmente difíceis, por exemplo, zonas de montanha (quando aplicável)
  • regime da pequena agricultura – um regime simplificado para os pequenos agricultores, que substitui os outros regimes (quando aplicável)
  • apoio voluntário associado à produção, para ajudar determinados setores em dificuldades (quando aplicável)

Os pagamentos diretos ascendem, em média, a 267 euros por hectare elegível.
 

Mais informações

A PAC explicada – pagamentos diretos aos agricultores no período de 2015-2020

 

O que devem os agricultores fazer para receber pagamentos diretos?

Para receberem pagamentos diretos, os agricultores devem apresentar, todos os anos, um pedido de ajuda em que declaram todas as parcelas agrícolas da sua exploração. Os agricultores que beneficiam de pagamentos diretos devem também obedecer a condições de elegibilidade como, por exemplo, exercer a atividade numa exploração agrícola situada no território da UE.

Os pagamentos não estão associados às quantidades produzidas, o que incentiva os agricultores a adequarem a sua atividade à procura de mercado. Além disso, os pagamentos aos agricultores podem ser reduzidos caso estes não cumpram regras claramente definidas em matéria de segurança alimentar, de saúde e bem-estar animal e de proteção ambiental.

Esta relação entre os pagamentos e o cumprimento das regras é conhecida como sistema de condicionalidade.

 

Os pagamentos diretos são geridos e controlados pelos países da UE

Embora as regras que regem os pagamentos diretos sejam estabelecidas a nível da UE, a sua aplicação é gerida diretamente por cada Estado-Membro, de acordo com o chamado princípio da «gestão partilhada». Significa isto que as autoridades nacionais são responsáveis pela administração e pelo controlo dos pagamentos diretos aos agricultores no seu território.

Cada país beneficia também um certo grau de flexibilidade na forma de conceder esses pagamentos, para poder ter em conta as condições agrícolas nacionais, que variam muito de país para país.
 

Ministérios da agricultura nos países da UE

 

Informações pormenorizadas sobre os regimes de apoio e sua aplicação

Decisões tomadas pelos Estados-Membros para os pagamentos diretos no período de 2015-2020

Regime de pagamento de base

Regime de pagamento de base – Convergência interna

Regime de pagamento único por superfície e ajuda transitória

Pagamento para os jovens agricultores

Pagamento redistributivo

Regime da pequena agricultura

Apoio associado voluntário – Todos os setores apoiados: notificação de decisões revistas tomadas pelos Estados-Membros até 1 de agosto de 2016

Apoio associado voluntário – Setores mais apoiados: notificação de decisões tomadas pelos Estados-Membros até 1 de agosto de 2014

Apoio associado voluntário – Outros setores apoiados: notificação de decisões tomadas pelos Estados-Membros até 1 de agosto de 2014

Mecanismos financeiros do novo sistema

Execução dos pagamentos diretos no exercício de 2015