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Diga-nos o que pensa! A sua voz na Europa - Comissão Europeia

Comentários sobre os roteiros e as avaliações de impacto iniciais

Os «roteiros» e as «avaliações de impacto iniciais» dão informações sobre novas iniciativas, avaliações e «testes de esforço» previstos pela Comissão. Se estiver interessado, pode comunicar-nos a sua opinião assim que a Comissão dá início aos trabalhos sobre estas iniciativas.

 

Reação às propostas da Comissão

Logo após a sua adoção pela Comissão, as propostas legislativas são publicadas no Registo dos documentos da Comissão. Se estiver interessado, pode pronunciar-se sobre as propostas da Comissão durante um período de oito semanas após a sua adoção. A Comissão reúne os comentários recebidos e dá conhecimento dos mesmos ao Parlamento Europeu e ao Conselho.


 

Comentários sobre projetos de atos delegados e de atos de execução

No futuro, também poderá tomar posição sobre projetos de atos delegados e atos de execução. Estes atos estabelecem elementos técnicos ou aspetos específicos que são necessários para definir com maior rigor ou aplicar a legislação adotada pela Parlamento Europeu e o Conselho. A possibilidade de as partes interessadas se pronunciarem sobre os projetos de tais atos durante um período de quatro semanas tornar-se-á realidade após a conclusão do Acordo Interinstitucional sobre legislar melhorpdf Traduções da ligação anterior  entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, atualmente em negociação.

 

Desabafe connosco: a sua opinião interessa-nos!

Graças à plataforma «Desabafe connosco: a sua opinião interessa-nos!» pode dizer-nos o que pensa sobre como tornar a legislação da UE efetiva e eficaz a qualquer momento.
As suas sugestões são analisadas pela Comissão e podem servir de base à definição de medidas de simplificação e de redução dos encargos no âmbito do programa REFIT.