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Enquanto cidadão europeu, ou nacional da Islândia, do Liechtenstein ou da Noruega, usufrui de determinados direitos, nomeadamente no caso de viver, estudar ou trabalhar noutro país da Europa.

Regra geral, a melhor forma de obter ajuda para fazer valer os seus direitos enquanto cidadão europeu é dirigir-se às entidades nacionais competentes. Este guia permite-lhe identificar o serviço mais adequado para o ajudar a resolver o seu problema.

Litígios com entidades públicas de outro país da UE

Como apresentar um problema (SOLVIT)

Discriminação

Procurar um organismo nacional de aconselhamento

Assistência consular no estrangeiro

Direitos e aconselhamento caso necessite de ajuda

Tratamento injusto por um organismo europeu

Queixas e informações (Provedor de Justiça Europeu)

Comunicar uma violação da legislação europeia pelas autoridades nacionais

A Comissão pode lançar um procedimento formal (sem possibilidade de reparação individual)

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