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Mercadorias perigosas
O transporte internacional de mercadorias perigosas por via terrestre é regido por acordos estabelecidos pelos organismos internacionais competentes. Esses acordos são periodicamente actualizados por forma a ter em conta os progressos técnicos e os novos requisitos de segurança.
A UE transpõe essas regras sob a forma de directivas directamente aplicáveis a todos os transportes na UE, tanto nacionais como transfronteiras.
Os transportes por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável são cobertos por uma directiva da UE: Directiva 2008/68 – transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Documentos importantes
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Directiva 95/50 – controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas
A directiva estabelece uma lista normalizada de pontos a controlar, bem como a elaboração de relatórios destinados às autoridades responsáveis por controlos em qualquer país da UE. -
Directiva 98/91 – veículos a motor e seus reboques
Directiva sobre a homologação de veículos utilizados no transporte de mercadorias perigosas que incorpora os requisitos técnicos do acordo internacional sobre transportes rodoviários (ADR) e introduz um certificado europeu para facilitar o registo de veículos em todos os países da UE. -
Directrizes para o transporte de material de origem animal infectado
[439 KB] -
Directrizes da indústria para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas [144 KB]
Equipamentos sob pressão transportáveis
- Directiva 2010/35/UE – equipamentos sob pressão transportáveis – transporte mais seguro por via rodoviária e ferroviária.
