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Aplicação das regras de trânsito

É preciso fazer respeitar as regras de trânsito, não só para sancionar as infracções mas também para dissuadir os potenciais infractores e promover a condução responsável.

Agente da polícia com câmara para controlo da velocidade As medidas de aplicação das regras de trânsito visam frequentemente infracções perigosas como o excesso de velocidade, a condução sob o efeito de álcool ou a não utilização do cinto de segurança. Igualmente comuns são as multas por desrespeito de um sinal luminoso vermelho de regulação do tráfego ou pela utilização de telemóveis ao volante.

Fiscalização policial

Entre os métodos tradicionais de fiscalização policial contam-se os controlos na estrada e a utilização de dispositivos automáticos como as câmaras para controlo da velocidade. Para ser mais eficaz, a fiscalização policial deve ser publicitada e combinar actividades altamente visíveis com outras mais discretas.

Legislação da UE

A Comissão Europeia insta os países da UE a aplicar de forma consistente a sua legislação no domínio das infrações às regras de trânsito relacionadas com o excesso de velocidade, a condução sob a influência de álcool e a não utilização do cinto de segurança. Vários estudos apontam para que um cumprimento mais eficaz das normas neste domínio poderia evitar 5000 mortes por ano na União Europeia. Graças a uma nova diretiva da UE, as autoridades nacionais poderão agora aplicar mais facilmente multas por infrações graves em todo o território da UE.

Projectos

Um estudo jurídicopdf coligiu informação sobre regras de trânsito e práticas de fiscalização relativas ao excesso de velocidade, à condução sob o efeito de álcool e ao uso do cinto de segurança em 15 países da UE.

O projecto PEPPERpdf centrou-se nas maneiras eficazes de aplicar as regras de trânsito, incidindo no excesso de velocidade, na condução sob o efeito de álcool e na recusa da utilização do cinto de segurança. Analisou a forma de divulgar as boas práticas de fiscalização, estudou o potencial das novas tecnologias e concluiu pela necessidade de melhorar os dados sobre a fiscalização.