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Carta de condução

Uma carta de condução única para toda a UE

A UE introduziu um modelo de carta de condução harmonizado e requisitos mínimos comuns para a obtenção da mesma, o que deverá contribuir para manter afastados das estradas europeias os condutores que não dão garantias em termos de segurança, independentemente de onde tenham realizado o seu exame de condução.

A sua situação mantém-se: pode continuar a conduzir o mesmo tipo de veículos que conduzia antes da introdução do novo modelo.

Alguns requisitos normalizados

Desde 19 de janeiro de 2013, todas as cartas de condução emitidas por países da UE terão a mesma apresentação e suporte. As cartas são impressas num cartão plastificado com as dimensões e a forma de um cartão de crédito.

Segurança

O documento da carta de condução tem um prazo de validade harmonizado, que varia entre 10 a 15 anos para os motociclos e os automóveis de passageiros. As autoridades podem, assim, atualizar regularmente o documento da carta de condução, introduzindo novos dispositivos de segurança a fim de dificultar a sua falsificação ou manipulação ilícita e, desta forma, evitar que condutores não habilitados ou interditados de conduzir possam ludibriar as autoridades do seu próprio país ou de outros países da UE.

A nova carta de condução europeia protege igualmente alguns dos utentes mais vulneráveis da estrada graças à introdução de um sistema de acesso progressivo à condução de motociclos e outros veículos a motor deduas rodas, que obriga os motociclistas que pretendem conduzir um motociclo mais potente a ter experiência prévia de condução de um motociclo menos potente. Os ciclomotores constituem uma categoria separada, denominada AM.

Exames médicos

A UE também harmonizou a frequência dos exames médicos para os condutores de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, que devem ser efetuados sempre que a carta de condução seja renovada.

Legislação europeia relativa à carta de conduçãopdf

Cartas de condução na UE – substituição, renovação, perguntas frequentes