COMISSÃO EUROPEIA

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O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação para passageiros aéreos tiverem sido violados:

  • Deve contactar primeiro a companhia aérea ou, para questões relacionadas com pessoas com mobilidade reduzida, o aeroporto.
  • Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.
  • No caso de questoes relacionadas com bagagem perdida, atrasada e/ou danificada, contacte o Centro Europeu do Consumidor (CEC) do seu pais: ec.europa.eu/consumers/ecc/index_en.htm





Tambem pode contactar as organizacoes nacionais de defesa do consumidor: ec.europa.eu/consumers/empowerment/cons_networks_en.htm#national

NOTA: Em princípio, as queixas devem ser preenchidas no país onde ocorreu o incidente.