Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via-férrea
Informações sobre acessibilidade
para passageiros com mobilidade reduzida
Mediante a sua solicitação, as companhias ferroviárias, vendedores de bilhetes e operadores turísticos deverão informá-lo relativamente à acessibilidade dos serviços de transporte ferroviário, condições de acesso dos vagões de passageiros e instalações a bordo.
O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?
Se considerar que os seus direitos de passageiro ferroviário foram violados:
- Deverá contactar previamente a companhia de transporte ferroviário ou o chefe de estação.
- Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.
NOTA: Em princípio, as queixas devem ser efectuadas no país onde ocorreu o incidente.