Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via-férrea
Direito a transporte para passageiros com mobilidade reduzida
Se tiver uma deficiência ou mobilidade reduzida, tem direito a viajar com a mesma facilidade dos outros cidadãos.
As companhias ferroviárias e os chefes de estação têm de garantir acesso não discriminatório e as reservas e bilhetes não deverão implicar quaisquer custos adicionais.
O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?
Se considerar que os seus direitos de passageiro ferroviário foram violados:
- Deverá contactar previamente a companhia de transporte ferroviário ou o chefe de estação.
- Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.
NOTA: Em princípio, as queixas devem ser efectuadas no país onde ocorreu o incidente.