COMISSÃO EUROPEIA

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Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via-férrea

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Regras não discriminatórias para passageiros com mobilidade reduzida

Direito a transporte para passageiros com mobilidade reduzida

Se tiver uma deficiência ou mobilidade reduzida, tem direito a viajar com a mesma facilidade dos outros cidadãos.

As companhias ferroviárias e os chefes de estação têm de garantir acesso não discriminatório e as reservas e bilhetes não deverão implicar quaisquer custos adicionais.

Clip de vídeo de 'Assistência para pessoas com mobilidade reduzida'

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Viajar é um direito de todosMarcar e Partilhar

O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?

Se considerar que os seus direitos de passageiro ferroviário foram violados:

  • Deverá contactar previamente a companhia de transporte ferroviário ou o chefe de estação.
  • Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.

NOTA: Em princípio, as queixas devem ser efectuadas no país onde ocorreu o incidente.