COMISSÃO EUROPEIA

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Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via aérea

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Transparência de preços

Transparência de preços

De acordo com a legislação da UE, quando adquirir passagens aéreas para voos com partida em aeroportos da UE, as condições que se aplicam as condições que se aplicam devem ser explicadas. O preço final a ser pago deve estar sempre indicado e deve incluir o custo da passagem aérea aplicável, bem como os impostos, taxas, sobretaxas e encargos aplicáveis que são inevitáveis e previsíveis no momento da publicação.
Também devem ser especificados os valores relativos ao custo da passagem, impostos, taxas aeroportuárias e, por fim, outras taxas, sobretaxas e encargos.
O preço de suplementos opcionais deve ser comunicado de forma clara, transparente e não ambígua, no início do processo de reserva e a aceitação destes suplementos deve ser efectuada numa base de "optar por participar".

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O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação para passageiros aéreos tiverem sido violados:


  • Deve contactar primeiro a companhia aérea ou, para questões relacionadas com pessoas com mobilidade reduzida, o aeroporto.
  • Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.

NOTA: Em princípio, as queixas devem ser preenchidas no país onde ocorreu o incidente.