COMISSÃO EUROPEIA

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Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via aérea

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Identidade da companhia aérea

Identidade da companhia aérea

Tem de ser notificado, com antecedência, sobre qual a companhia aérea que opera
o voo.

As companhias que não são consideradas seguras estão proibidas de voar no espaço aéreo
da União Europeia.

Poderá encontrar a lista em:
http://ec.europa.eu/transport/modes/air/safety/air-ban/index_pt.htm

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O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação para passageiros aéreos tiverem sido violados:


  • Deve contactar primeiro a companhia aérea ou, para questões relacionadas com pessoas com mobilidade reduzida, o aeroporto.
  • Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.

NOTA: Em princípio, as queixas devem ser preenchidas no país onde ocorreu o incidente.