COMISSÃO EUROPEIA

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Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via aérea

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Atrasos consideráveis

Atrasos consideráveis

Tem direito a receber assistência por parte da companhia aérea (chamada telefónica, bebidas, refeição, alojamento, transporte para o local de alojamento) se o atraso for de:

  • duas horas ou mais para voos de 1 500 km
    ou menos;
  • três horas ou mais para voos mais longos dentro da União Europeia ou para voos entre 1 500 e
    3 500 km;
  • quatro horas ou mais para voos superiores a
    3 500 km fora da União Europeia.

Se o atraso for superior a cinco horas e optar por
não seguir viagem, também tem direito a receber o reembolso do bilhete e a ser transportado de volta ao local de partida original.

Se chegar ao destino final com um atraso de três horas ou mais, pode ter direito a uma indemnização idêntica àquela que é oferecida quando o voo é cancelado, a menos que a companhia aérea consiga provar que o atraso tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias. Adicionalmente, as companhias podem ser responsabilizadas por prejuízos resultantes dos atrasos.

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O voo foi cancelado? Marcar e Partilhar

O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação para passageiros aéreos tiverem sido violados:


  • Deve contactar primeiro a companhia aérea ou, para questões relacionadas com pessoas com mobilidade reduzida, o aeroporto.
  • Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.

NOTA: Em princípio, as queixas devem ser preenchidas no país onde ocorreu o incidente.