COMISSÃO EUROPEIA

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Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via aérea

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Cancelamento

Cancelamento

O passageiro tem direito a uma indemnização idêntica àquela que é oferecida quando lhe é recusado o embarque, a menos que tenha sido informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes do voo, que tenha sido reencaminhado para um horário próximo do previsto ou se a companhia aérea conseguir provar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias.
Além disso, a companhia aérea tem de oferecer a opção entre:

  • reembolso do bilhete no prazo de sete dias;
  • reencaminhamento para o destino final com condições semelhantes;
  • e, se necessário, assistência (chamada telefónica, bebidas, comida, alojamento, transporte para o alojamento).
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O voo foi cancelado? Marcar e Partilhar

O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação para passageiros aéreos tiverem sido violados:


  • Deve contactar primeiro a companhia aérea ou, para questões relacionadas com pessoas com mobilidade reduzida, o aeroporto.
  • Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.

NOTA: Em princípio, as queixas devem ser preenchidas no país onde ocorreu o incidente.