COMISSÃO EUROPEIA

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Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via aérea

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Embarque recusado

Embarque recusado

Quando for recusado o embarque aos passageiros num voo, as companhias aéreas são obrigadas a procurar primeiro voluntários que cedam as suas reservas a troco de benefícios. Além disso, a transportadora aérea tem também de oferecer aos voluntários a opção entre o reembolso total e o reencaminhamento.

Poderá ter direito a uma indemnização entre 125 € e 600 € dependendo da distância do voo e da duração dos atrasos antes de ser reencaminhado. Sempre que os voluntários optem pelo reencaminhamento, a companhia aérea também tem de proporcionar assistência se necessário, por exemplo refeições, acesso a um telefone, estadia de uma ou mais noites se necessário e transporte entre o aeroporto e o local do alojamento.

Clip de vídeo de 'Embarque recusado'

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O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação para passageiros aéreos tiverem sido violados:


  • Deve contactar primeiro a companhia aérea ou, para questões relacionadas com pessoas com mobilidade reduzida, o aeroporto.
  • Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.

NOTA: Em princípio, as queixas devem ser preenchidas no país onde ocorreu o incidente.