COMISSÃO EUROPEIA

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Os seus direitos como passageiro
quando viaja por via aérea

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Pessoas deficientes e pessoas com mobilidade reduzida

Pessoas com deficiências
e pessoas com mobilidade reduzida

Ao abrigo da legislação comunitária as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida estão protegidas contra a discriminação durante a reserva e embarque. Também têm direito a receber assistência nos aeroportos (na partida, chegada e deslocação) e a bordo dos aviões. De forma a facilitar o provimento da assistência, recomenda-se que envie previamente notificação das suas necessidades. Mais informações

Pessoas deficientes e pessoas com mobilidade reduzida

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Viajar é um direito de todos Marcar e Partilhar

O que deve fazer se achar que os seus direitos enquanto passageiro tiverem sido infringidos?

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação para passageiros aéreos tiverem sido violados:


  • Deve contactar primeiro a companhia aérea ou, para questões relacionadas com pessoas com mobilidade reduzida, o aeroporto.
  • Se não ficar satisfeito com a resposta que receber, pode apresentar uma queixa junto de uma Entidade Nacional Reguladora.

NOTA: Em princípio, as queixas devem ser preenchidas no país onde ocorreu o incidente.