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Quem deve inscrever-se?

Em princípio, devem inscrever-se no registo todas as organizações e pessoas com estatuto independente que exercem actividades que se inserem no âmbito do registo, independentemente do seu estatuto legal. (Em relação às actividades excluídas do Registo, ver a Parte IV "Âmbito de aplicação do Registo" do Acordo Interinstitucional - artigos 8.º e 9.º).

As excepções e as precisões dizem respeito aos seguintes casos:

  • igrejas e comunidades religiosas;
  • partidos políticos;
  • autoridades locais, regionais e municipais;

e figuram na parte «Disposições específicas» do Acordo Interinstitucional(n.ºs 11 a 13), como se segue:

11. As igrejas não são abrangidas pelo registo. Contudo, os seus serviços de representação ou organismos legais, serviços e redes criadas para as representarem junto das instituições da UE, bem como as suas associações, devem registar-se.

12. O registo não se aplica a partidos políticos. Contudo, devem registar-se quaisquer organizações por estes criadas ou apoiadas e que se dediquem a actividades que se inserem no âmbito do registo.

13. O registo não se aplica a autoridades locais, regionais e municipais. Contudo, os seus serviços de representação ou os organismos legais, serviços e redes criadas para as representarem junto das instituições da UE, bem como as suas associações, devem registar-se.

NB: O artigo 13.º foi clarificado pela declaração do Vice-Presidente Sefcovic que a seguir se transcreve: «Os serviços que sejam parte integrante da respectiva administração, nos quais trabalhem funcionários locais, regionais ou municipais, e que desenvolvam as actividades correspondentes às suas funções institucionais ou constitucionais, são organizações que não necessitam inscrever-se no registo." No entanto, as estruturas autónomas com estatuto jurídico privado, que incluam autoridades públicas subnacionais mas que também englobem interesses privados, criadas com a finalidade de desenvolver actividades que se inserem no âmbito do Registo, devem inscrever-se.

Os governos dos Estados-Membros da UE, os governos de países terceiros, as organizações intergovernamentais internacionais e respectivas missões diplomáticas são entidades que não necessitam inscrever-se no registo.

As redes, as plataformas e quaisquer outras formas de actividade colectiva sem estatuto legal ou personalidade jurídica mas que constituam de facto uma fonte de influência organizada e se dediquem a actividades que se inserem no âmbito do registo devem inscrever-se. Neste caso, os seus membros devem identificar um dos membros como pessoa de contacto responsável pelas relações com a administração do registo.