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Porquê um registo de transparência?

A interacção entre as instituições europeias e as associações de cidadãos, ONG, organizações empresariais, comerciais e profissionais, sindicatos, grupos de reflexão (think tanks), etc. é constante, legítima e necessária para preservar a democracia e pôr em prática políticas adequadas que dêem resposta às necessidades e sem perder de vista a realidade.

Os cidadãos têm o direito de esperar que este processo seja transparente e respeite a lei e os princípios éticos, evitando as pressões excessivas e o acesso ilegítimo ou privilegiado a informações ou a decisores políticos.

Foi por estes motivos que o Registo de Transparência foi criado.

O Registo dá aos cidadãos um acesso único e directo a informações sobre quem está envolvido em actividades cujo objectivo é influenciar o processo de tomada de decisões da UE, quais os interesses que estão a ser promovidos e quais os recursos que são investidos nessas actividades.

Propõe um código de conduta único, que obriga todas as organizações e as pessoas com estatuto independente a aceitarem as regras do jogo e a respeitar integralmente os princípios éticos. Inclui ainda um mecanismo de apresentação de queixas e aplicação de sanções que garante o cumprimento das regras e a investigação de suspeitas de violação do código.

O Registo de Transparência foi criado e é gerido pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia. O Conselho da União Europeia apoia esta iniciativa. Para mais informações, ver a página "Documentos oficiais".