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Textos de referência

Esta página contém os documentos formalmente aprovados pelas instituições europeias e que estabelecem o Registo de Transparência, definindo os seus princípios básicos.

Pode consultar na presente página os seguintes documentos:

  • O texto do acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre um registo comum em matéria de transparência.
  • A decisão do Parlamento Europeu sobre a conclusão de um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre um registo comum em matéria de transparência.