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Advertência jurídica

O Registo integra a política de abertura em matéria de relações com organizações e pessoas com estatuto independente que participam na elaboração e na execução das políticas da UE. A inscrição é facultativa e não significa de modo algum que seja atribuída à organização registada qualquer forma de reconhecimento, aprovação ou acreditação por parte das instituições europeias.

A informação constante do Registo é fornecida pelas organizações registadas e da exclusiva responsabilidade dessas organizações.

O Secretariado Comum do Registo de Transparência reserva-se o direito de eliminar do Registo qualquer organização cujos valores, objectivos ou acções sejam contrários aos princípios da UE, tal como definidos nos n.ºs 1.º e 2.º do artigo 6.º do Tratado da UE.

O Registo contém ligações para sítios externos sobre os quais as instituições europeias não têm controlo e pelos quais não podem ser responsabilizadas. O facto de essas ligações serem disponibilizadas não significa aprovação ou garantia relativamente: (i) à organização (ou pessoa) responsável pela gestão ou pelos conteúdos desses sítios; (ii) aos serviços neles anunciados; (iii) ao conteúdo dos sítios; ou (iv) a quaisquer opiniões neles expressas.