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Código de Conduta

Nas suas relações com as instituições da UE e os seus membros, funcionários e outro pessoal, as organizações registadas:

  1. devem identificar-se sempre pelo nome e pela organização ou organizações para quem trabalhem ou que representem; devem declarar os interesses, objectivos ou fins promovidos e, se for caso disso, os clientes ou os membros que representem;
  2. não devem obter nem tentar obter informações, ou qualquer decisão, por meios desonestos ou utilizando pressões indevidas ou comportamentos inadequados;
  3. não devem alegar qualquer relação formal com a UE ou qualquer das suas instituições nas suas relações com terceiros, nem criar expectativas infundadas quanto ao efeito do registo para induzir em erro terceiros, funcionários ou outro pessoal da UE;
  4. devem assegurar que, tanto quanto seja do seu conhecimento, as informações que forneçam no momento do registo e posteriormente, no quadro das suas actividades abrangidas pelo âmbito do registo, sejam completas, actualizadas e não enganosas;
  5. não devem vender a terceiros cópias de documentos recebidos de qualquer instituição da UE;
  6. não devem incitar os membros das instituições da UE, os funcionários ou outro pessoal da UE, ou os assistentes ou estagiários dos referidos membros, a infringir as regras e normas de comportamento que lhes são aplicáveis;
  7. caso empreguem antigos funcionários ou outro pessoal da UE, ou assistentes ou estagiários de membros das instituições da UE, devem respeitar a respectiva obrigação de cumprir as regras e requisitos de confidencialidade que lhes são aplicáveis;
  8. devem cumprir quaisquer regras estabelecidas sobre os direitos e responsabilidades de ex-deputados do Parlamento Europeu e de ex-membros da Comissão Europeia;
  9. devem informar aqueles que representam das suas obrigações para com as instituições da UE.

As pessoas que representem ou trabalhem para organizações que se tenham registado junto do Parlamento Europeu para efeitos de emissão de um cartão pessoal e intransmissível para acesso às instalações do Parlamento:

  1. devem cumprir rigorosamente o disposto no artigo 9.º, no Anexo X e no segundo parágrafo do artigo 2.º do Anexo I do Regimento do Parlamento Europeu;
  2. devem certificar-se de que qualquer assistência prestada ao abrigo do artigo 2.º do Anexo I do Regimento do Parlamento Europeu seja declarada no devido registo;
  3. a fim de evitar eventuais conflitos de interesses, devem obter o consentimento prévio do deputado ou deputados ao Parlamento Europeu interessados no que respeita a qualquer relação contratual ou emprego de assistentes parlamentares, e fazer subsequentemente essa declaração no registo.