No intuito de conferir maior transparência ao registo, estão a ser introduzidas algumas alterações para melhorar a disponibilidade e fiabilidade dos dados. Prevê-se que este processo fique concluído em 31 de dezembro de 2016. Até essa data, as informações sobre os grupos de peritos e/ou os respetivos membros poderão não ser exatas nem completas ou estar desatualizadas.

Este registo foi criado pela Comissão para garantir a transparência dos grupos de peritos que assistem a Comissão relativamente aos seguintes aspetos:

  • preparação de propostas legislativas e de iniciativas políticas
  • elaboração de atos delegados
  • aplicação da legislação da UE e execução de programas e políticas, nomeadamente em matéria de coordenação e de cooperação com os países da UE e as partes interessadas
  • quando necessário, preparação de atos de execução, antes da apresentação ao comité competente, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2011

O registo enumera os grupos de peritos da Comissão, bem como outras entidades semelhantes como, por exemplo, grupos consultivos que, embora não tenham sido criados pela Comissão, mas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, desempenham um papel semelhante ou idêntico ao dos seus grupos de peritos, sendo por ela geridos e financiados.

Para cada grupo de peritos, o registo fornece informações úteis, nomeadamente sobre o serviço da Comissão que gere o grupo, os seus membros, a sua missão e atribuições. O registo inclui também documentos produzidos e analisados pelos vários grupos.