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Como introduzir um pedido de acesso aos documentos da Comissão

O registo contém referências a documentos da Comissão, publicados e não publicados, posteriores a 1 de janeiro de 2001.

Para aceder ao texto integral de um documento publicado, clique na ligação correspondente, que o encaminhará, por exemplo, para a base EUR-Lex, que contém toda a legislação em preparação (documentos COM) e em vigor, bem como os Jornais Oficiais da União Europeia desde 1998.

Para obter uma cópia de um texto não publicado, clique na casa situada por baixo da referência do documento, preencha o formulário eletrónico e envie-o ao nosso cuidado. De qualquer modo, recomendamos que comece por efetuar uma pesquisa no registo.

Se não encontrar o documento que procura no registo, pode preencher outro formulário, indicando o documento que procura e enviando-o ao nosso cuidado.

Todos os dados pessoais comunicados à Comissão são tratados em estrita conformidade com as disposições do Regulamento 45/2001 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais