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Como introduzir um pedido de acesso aos documentos da Comissão

O registo inclui referências tanto a documentos publicados como a documentos não publicados da Comissão, a partir de 1 de janeiro de 2001.

Relativamente aos documentos publicados, é estabelecida uma ligação para o texto integral dos documentos, por exemplo, na base EUR-Lex, que inclui a legislação em preparação (documentos COM), a legislação comunitária em vigor e os Jornais Oficiais da União Europeia desde 1998.

Aby otrzymac kopie nieopublikowanego dokumentu figurujacego w rejestrze, nalezy zaznaczyc male pole znajdujace sie pod numerem referencyjnym dokumentu, wypelnic formularz elektroniczny i przeslac go do nas. Zawsze nalezy jednak zaczac od funkcji wyszukiwanie w rejestrze.

Se não encontrar o documento que procura no registo, pode preencher outro formulário electrónico, em que poderá descrever o documento que procura, e que também deverá ser enviado aos nossos serviços.
Como é evidente, poderá também enviar o seu pedido ao Serviço de acesso aos documentos : COMISSÃO EUROPEIA, Secretariado da Unidade SG/B/4, BERL 05/350, B-1049 BRUXELAS, Bélgica.
Com o objectivo de informar o público sobre o seu direito de acesso aos documentos e de ajudar a exercer tal direito, a Comissão publicou um guia em que explica, sob a forma de perguntas e respostas, como se pode obter um documento. Esta brochura está disponível nas Representações da Comissão nos Estados-Membros, nas Delegações da Comissão nos Estados não membros e nos Euro Info-points e outros centros e redes de informação, e pode também ser solicitada ao Secretariado-Geral da Comissão (Rue de la Loi 200, B-1049 BRUXELAS, Bélgica). Este guia encontra-se também disponível no sítio Europa da Comissão (http://ec.europa.eu/transparency/access_documents/guide_en.htm). O sítio "Acesso aos documentos da Comissão " contém igualmente informações interessantes sobre a transparência e, sobretudo, sobre a situação nos Estados-Membros.

Todos os dados pessoais comunicados à Comissão são tratados em estrita conformidade com as disposições do Regulamento 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais!