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Resultados da pesquisa

Número de documentos correspondentes aos critérios de pesquisa: 40528
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Número de referência do documentoDG responsávelData de publicação
C(2019)2360/F1 SANTE (DG Migração e Assuntos Internos) 22/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION refusing the designation of "Diacerein" as an orphan medicinal product under Regulation (EC) No 141/2000 of the European Parliament and of the Council
C(2019)2360/- SANTE (DG Migração e Assuntos Internos) 22/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION refusing the designation of "Diacerein" as an orphan medicinal product under Regulation (EC) No 141/2000 of the European Parliament and of the Council
C(2019)2358/1 AGRI (DG Agricultura e Desenvolvimento Rural) 22/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the clearance of the accounts of the paying agencies in the United Kingdom concerning expenditure financed by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) for financial year 2018
C(2019)2357/1 AGRI (DG Agricultura e Desenvolvimento Rural) 22/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the clearance of the accounts of the paying agencies of the United Kingdom concerning expenditure financed by the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) for financial year 2018
C(2019)2347/1 SANTE (DG Migração e Assuntos Internos) 22/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION amending the Annex to Implementing Decision (EU) 2017/247 on protective measures in relation to outbreaks of highly pathogenic avian influenza in certain Member States
C(2019)2338/1 SANTE (DG Migração e Assuntos Internos) 21/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION amending the Annex to Implementing Decision 2014/709/EU concerning animal health control measures relating to African swine fever in certain Member States
C(2019)2332/- AGRI (DG Agricultura e Desenvolvimento Rural) 21/03/2019
Decisão de execução da Comissão
DÉCISION D’EXÉCUTION DE LA COMMISSION approuvant une modification mineure du cahier des charges d'une dénomination enregistrée dans le registre des appellations d’origine protégées et des indications géographiques protégées «Echalote d’Anjou» (IGP)
C(2019)2330/1 ECHO (DG Ajuda Humanitária e Proteção Civil) 22/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the financing of technical assistance and field offices to support humanitarian aid actions from the general budget of the 2019 general budget of the European Union ECHO/TAS/BUD/2019/01000
C(2019)2324/F1 DEVCO (DG Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento) 21/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the financing of the support measures in favour of Paraguay to be financed from the general budget of the Union for 2019 and 2020
C(2019)2324/- DEVCO (DG Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento) 21/03/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the financing of the support measures in favour of Paraguay to be financed from the general budget of the Union for 2019 and 2020

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