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Resultados da pesquisa

Número de documentos correspondentes aos critérios de pesquisa: 39404
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Número de referência do documentoDG responsávelData de publicação
C(2019)337/F1 SANTE (DG Migração e Assuntos Internos) 17/01/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the annual renewal of the conditional marketing authorisation for the orphan medicinal product for human use "CRYSVITA - Burosumab", granted by Decision C(2018)1121(final)
C(2019)337/- SANTE (DG Migração e Assuntos Internos) 17/01/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the annual renewal of the conditional marketing authorisation for the orphan medicinal product for human use "CRYSVITA - Burosumab", granted by Decision C(2018)1121(final)
C(2019)307/1 GROW (DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME) 17/01/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on a measure taken by Germany pursuant to Directive 2006/42/EC of the European Parliament and of the Council, to prohibit the placing on the market of CNC milling machine (models UMC750SS and UMC750) manufactured by Haas Automation Europe N.V.
C(2019)305/1 SANTE (DG Migração e Assuntos Internos) 17/01/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION providing for a temporary derogation from the conditions required for certified seed provided for in Council Directives 66/401/EEC and 66/402/EEC
C(2019)304/1 JUST (DG Justiça e Consumidores) 16/01/2019
Decisão de execução da Comissão
Décision d'exécution de la Commission constatant, conformément au règlement (UE) 2016/679 du Parlement européen et du Conseil, le niveau de protection adéquat des données à caractère personnel assuré par le Japon, en vertu de la loi sur la protection des informations personnelles
C(2019)297/F1 AGRI (DG Agricultura e Desenvolvimento Rural) 17/01/2019
Decisão de execução da Comissão
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO relativa à publicação do pedido de registo de uma denominação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho «Džiugas» (IGP)
C(2019)297/- AGRI (DG Agricultura e Desenvolvimento Rural) 16/01/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the publication in the Official Journal of the European Union of the application for registration of a name referred to in Article 49 of Regulation (EU) No 1151/2012 of the European Parliament and of the Council 'Džiugas' (PGI)
C(2019)296/F1 CNECT (DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias) 16/01/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the award of grants under Horizon 2020 - Framework Programme for Research and Innovation (2014-2020)
C(2019)296/- CNECT (DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias) 15/01/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the award of grants under Horizon 2020 - Framework Programme for Research and Innovation (2014-2020)
C(2019)291/1 FPI (Serviço dos Instrumentos de Política Externa) 16/01/2019
Decisão de execução da Comissão
COMMISSION IMPLEMENTING DECISION on the exceptional assistance measure in favour of Ethiopia

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