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Número de documentos correspondentes aos critérios de pesquisa: 294056
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Número de referência do documentoDG responsávelData de publicação
COM(2019)320/F1 BUDG (DG Orçamento) 15/05/2019
Ato autónomo
DRAFT AMENDING BUDGET No 2 TO THE GENERAL BUDGET 2019 Reinforcement of key programmes for EU competitiveness: Horizon 2020 and Erasmus+
COM(2019)320/1 BUDG (DG Orçamento) 13/05/2019
Ato autónomo
DRAFT AMENDING BUDGET No 2 TO THE GENERAL BUDGET 2019 Reinforcement of key programmes for EU competitiveness: Horizon 2020 and Erasmus+
COM(2019)310/F1 BUDG (DG Orçamento) 15/05/2019
Comunicação da Comissão às Instituições
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB (SEC 2010) (Artigo 6.º do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020)
COM(2019)310/2 BUDG (DG Orçamento) 07/05/2019
Nota de transmissão do serviço
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL AND THE EUROPEAN PARLIAMENT Technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI (ESA 2010)(Article 6 of Council Regulation No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020)
COM(2019)310/1 BUDG (DG Orçamento) 06/05/2019
Comunicação da Comissão às Instituições
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL AND THE EUROPEAN PARLIAMENT Technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI (ESA 2010)(Article 6 of Council Regulation No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020)
COM(2019)300/F1 BUDG (DG Orçamento) 15/04/2019
Ato autónomo
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2019 INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2018
COM(2019)300/1 BUDG (DG Orçamento) 12/04/2019
Ato autónomo
DRAFT AMENDING BUDGET No 1 TO THE GENERAL BUDGET 2019 ENTERING THE SURPLUS OF THE FINANCIAL YEAR 2018
COM(2019)250/1 CNECT (DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias) 22/05/2019
Comunicação da Comissão às Instituições
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL Guidance on the Regulation on a framework for the free flow of non-personal data in the European Union
COM(2019)247/1 AGRI (DG Agricultura e Desenvolvimento Rural) 21/05/2019
Proposta de decisão
Proposal for a Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the Council of Members of the International Olive Council (IOC) in connection with trade standards
COM(2019)245/1 EEAS (Serviço Europeu para a Ação Externa) 22/05/2019
Proposta de decisão
Proposal for a COUNCIL DECISION on the position to be adopted, on behalf of the European Union, within the EEA Joint Committee concerning an amendment to Protocol 31 to the EEA Agreement, on cooperation in specific fields outside the four freedoms (Budget line 02 04 77 03 - Preparatory action for defence research)

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