De uma forma geral, cabe à Comissão Europeia adoptar as medidas de execução da legislação da UE. Para tal, conta com o apoio de comités compostos por representantes dos Estados-Membros.

O presente registo contém informações gerais e documentos relacionados com o trabalho destes comités, incluindo todos os documentos enviados ao Parlamento Europeu para fins de informação ou controlo.

Um registo melhorado

Em Abril de 2008, foram introduzidos melhoramentos substanciais no registo da comitologia no que se refere aos documentos relacionados com as reuniões dos comités e as consultas escritas posteriores a 1 de Abril de 2008. Os documentos anteriores a essa data estão disponíveis no antigo registo da comitologia.

O registo da comitologia distingue-se do Registo dos documentos da Comissão External Link, que contém outros documentos da Comissão (séries «COM», «C» e «SEC»).

Para que serve o registo?

Os documentos disponíveis neste registo permitem acompanhar as diferentes fases de uma medida de execução ao longo do seu ciclo de vida.

O registo inclui informações sobre as bases jurídicas e o regulamento interno dos comités e o «dossiê» de cada reunião, com as actas e os documentos relativos às consultas escritas.

Declaração de exoneração de responsabilidade: as informações e os documentos contidos no registo são da autoria dos serviços da Comissão, não sendo vinculativos para a Comissão enquanto instituição.