Navigation path

Additional tools

Declaração de exoneração de responsabilidade

A Comissão Europeia gere este sítio web com o objectivo de facilitar o acesso dos sujeitos passivos que efectuam entregas intracomunitárias à verificação dos números de identificação para efeitos do IVA dos seus clientes. Pretendemos que estas informações sejam actualizadas e rigorosas.

Todavia, a Comissão não assume qualquer responsabilidade relativamente às informações obtidas através da consulta deste sítio. Essas informações:

  • são obtidas a partir das bases de dados dos Estados-Membros, sobre as quais os serviços da Comissão não têm qualquer controlo e pelas quais não assumem qualquer responsabilidade. Compete aos Estados-Membros manterem as respectivas bases de dados completas, precisas e actualizadas;
  • não constituem um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado);
  • não concedem enquanto tais um direito a isentar as entregas intracomunitárias do imposto sobre o valor acrescentado;
  • não alteram quaisquer obrigações impostas aos sujeitos passivos no que respeita às entregas intracomunitárias.
É nosso objectivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia determinados dados ou informações que figuram no nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço por causa de tais problemas. A Comissão não assume qualquer responsabilidade por tais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Comissão contrariamente ao disposto na legislação nacional aplicável ou a excluir a sua responsabilidade nos casos em essa responsabilidade não possa ser excluída por força dessa mesma legislação.