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Perguntas mais frequentes

Q1 - Em que consiste o sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA (VIES)?
Q2 - Como são obtidas essas informações?
Q3 - Que informações estão disponíveis na Internet quando se utiliza o sistema VIES?
Q4 - Os dados estão actualizados?
Q5 - É possível apresentar pedidos agrupados na Internet através do sistema VIES?
Q6 - Serão fornecidas informações suplementares?
Q7 - O sistema indica que um determinado número não é válido. Que devo fazer?
Q8 - É necessário dispor de um número de identificação IVA válido do meu cliente antes de efectuar uma entrega intracomunitária?
Q9 - Necessito de um número IVA válido para o meu mapa recapitulativo?
Q10 - O que é um mapa recapitulativo?
Q11 - É possível conhecer os algoritmos utilizados pelos Estados-Membros para formarem os números de identificação para efeitos do IVA?
Q12 - Que devo fazer se o meu próprio número de identificação para efeitos do IVA é assinalado como não sendo válido?
Q13 - Que devo fazer se o número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente é assinalado como não sendo válido?
Q14 - Que devo fazer se o sítio web não funcionar?
Q15 - What do I have to do if my IP address has been blocked?
Q16 - What do I have to do if I receive an error message?
Q17 - É possível obter o nome e/ou endereço ligados a um número de identificação para efeitos do IVA?
Q18 - É possível dispor de uma interface aberta com o sítio web da Comissão?
Q19 - É possível obter o número de identificação para efeitos do IVA de um cliente ou de um fornecedor se se conhecer o seu nome e endereço?
Q20 - Que devo fazer se não puder verificar a validade do número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente?
Q21 - Os números de identificação para efeitos do IVA austríacos comportam o prefixo "ATU", mas este último aparece como prefixo "AT" no sítio web da Comissão.
Q22 - I try to validate a Spanish VAT number, the number is valid but the name and the address are not provided.
Q23 - Existe uma base de dados de que constem todas as pessoas registadas para efeitos do IVA?
Q24 - Onde posso obter mais informações sobre a administração fiscal em matéria do IVA na União Europeia?
Q25 - What are the available company types?


Q1 : Em que consiste o sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA (VIES)?

É um meio electrónico de transmissão de informações relativas ao registo do IVA (= validade dos números de IVA) das empresas registadas na UE. Além disso, as informações relativas às entregas intra-comunitárias (isentas) são igualmente transmitidas através do sistema VIES entre as administrações dos Estados-Membros.


Q2 : Como são obtidas essas informações?

As informações relativas aos dados sobre o registo do IVA são recolhidas pelas administrações nacionais e alimentam as bases de dados. Tal aplica-se igualmente às entregas intra-comunitárias declaradas nas "declarações recapitulativas".


Q3 : Que informações estão disponíveis na Internet quando se utiliza o sistema VIES?

As únicas informações disponíveis dizem respeito à validade do número de identificação IVA. Não se estão disponíveis quaisquer outras informações (nome, endereço, etc.).


Q4 : Os dados estão actualizados?

Os dados são fornecidos em tempo real. Cada vez que é apresentado um pedido, é enviada uma mensagem ao Estado-Membro que atribuiu o número de identificação IVA, inquirindo se o número indicado é válido.


Q5 : É possível apresentar pedidos agrupados na Internet através do sistema VIES?

Não. O sistema foi concebido para tratar pedidos individuais.


Q6 : Serão fornecidas informações suplementares?

Não. Simplesmente a confirmação de que um número é válido ou não.


Q7 : O sistema indica que um determinado número não é válido. Que devo fazer?

Se um número de IVA for considerado inválido, comece por verificar com o seu cliente que o número indicado está correto (número exato de carateres, comprimento correto e prefixo do país). Se o número indicado pelo seu cliente, mesmo depois da verificação, continuar a ser «inválido», deve solicitar a essa empresa que contacte a respetiva administração fiscal para requerer que os dados do Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) sejam atualizados (apenas as administrações fiscais nacionais podem atualizar dados VIES).
Se constatar que os dados da sua empresa não estão corretos ou atualizados, deve contactar a sua administração fiscal e solicitar que sejam corrigidos. De notar que algumas administrações fiscais da UE exigem que esses pedidos sejam apresentados por escrito ou mediante o preenchimento de um formulário.»
A administração fiscal a contactar deverá ser sempre aquela que atribuiu o número de identificação para efeitos de IVA no qual foram encontrados erros ou dados incorretos. Esta administração fiscal pode ser identificada através do prefixo do país que precede o número de identificação para efeitos de IVA em causa. As correções são efetuadas em conformidade com os procedimentos internos do Estado-Membro em questão.
Em anexo figura uma lista onde são apresentadas as ligações Web para as páginas de entrada das administrações fiscais nacionais que pode contactar para requerer a correção dos dados».


Q8 : É necessário dispor de um número de identificação IVA válido do meu cliente antes de efectuar uma entrega intracomunitária?

Para efectuar uma entrega intracomunitária sem aplicar o IVA, deve assegurar-se de que a pessoa a quem entrega as mercadorias é sujeito passivo num outro Estado-Membro e de que as mercadorias deixaram, ou irão deixar, o seu Estado-Membro para irem para outro Estado-Membro. É necessário igualmente que o número IVA figure na factura.


Q9 : Necessito de um número IVA válido para o meu mapa recapitulativo?

Sim. O número do seu cliente indicado no mapa recapitulativo que transmitirá à sua administração fiscal deve ser correcto.


Q10 : O que é um mapa recapitulativo?

Os sujeitos passivos que efectuam entregas intra-comunitárias indicam, no mapa recapitulativo, o montante total das entregas efectuadas durante o trimestre em questão a cada sujeito passivo estabelecido num outro Estado-Membro, que será transmitido à administração fiscal do sujeito passivo que efectuou as entregas.


Q11 : É possível conhecer os algoritmos utilizados pelos Estados-Membros para formarem os números de identificação para efeitos do IVA?

A Comissão Europeia não pode divulgar esses algoritmos. No entanto, a estrutura dos números de identificação IVA é indicada no quadro infra.


VAT identification number structure (PT)
Estado-Membro Structure (PT) Format (PT)*
AT-Austria ATU99999999 1 block of 9 characters (pt)
BE-Bélgica BE0999999999 1 block of 10 digits
BG-Bulgária BG999999999 or
BG9999999999 (pt)
1 block of 9 digits or1 block of 10 digits (pt)
CY-Chipre CY99999999L 1 block of 9 characters (pt)
CZ-República Checa CZ99999999 or
CZ999999999 or
CZ9999999999
(pt)
1 block of either 8, 9 or 10 digits (pt)
DE-Alemanha DE999999999 1 block of 9 digits (pt)
DK-Dinamarca DK99 99 99 99 4 blocks of 2 digits (pt)
EE-Estónia EE999999999 1 block of 9 digits (pt)
EL-Grécia EL999999999 1 block of 9 digits (pt)
ES-Espanha ESX9999999X4 1 block of 9 characters (pt)
FI-Finlândia FI99999999 1 block of 8 digits (pt)
FR-França FRXX 999999999 1 block of 2 characters, 1 block of 9 digits (pt)
GB-Reino Unido GB999 9999 99 or
GB999 9999 99 9995 or
GBGD9996 or
GBHA9997 (pt)
1 block of 3 digits, 1 block of 4 digits and 1 block of 2 digits; or the above followed by a block of 3 digits; or 1 block of 5 characters (pt)
HR-Croácia HR99999999999 1 block of 11 digits
HU-Hungria HU99999999 1 block of 8 digits (pt)
IE-Irlanda IE9S99999L
IE9999999WI
1 block of 8 characters or 1 block of 9 characters
IT-Itália IT99999999999 1 block of 11 digits (pt)
LT-Lituânia LT999999999 or
LT999999999999 (pt)
1 block of 9 digits, or 1 block of 12 digits (pt)
LU-Luxemburgo LU99999999 1 block of 8 digits (pt)
LV-Letónia LV99999999999 1 block of 11 digits (pt)
MT-Malta MT99999999 1 block of 8 digits (pt)
NL-Países Baixos NL999999999B998 1 block of 12 characters (pt)
PL-Polónia PL9999999999 1 block of 10 digits (pt)
PT-Portugal PT999999999 1 block of 9 digits (pt)
RO-Roménia RO999999999 1 block of minimum 2 digits and maximum 10 digits (pt)
SE-Suécia SE999999999999 1 block of 12 digits (pt)
SI-Eslovénia SI99999999 1 block of 8 digits (pt)
SK-Eslováquia SK9999999999 1 block of 10 digits (pt)

Remarks:

*: Format excludes 2 letter alpha prefix
9: A digit
X: A letter or a digit
S: A letter; a digit; "+" or "*"
L: A letter (PT)

Notes:

1: The 1st position following the prefix is always "U".
2: The first digit following the prefix is always zero ('0').
3: The (new) 10-digit format is the result of adding a leading zero to the (old) 9-digit format.
4: The first and last characters may be alpha or numeric; but they may not both be numeric.
5: Identifies branch traders.
6: Identifies Government Departments.
7: Identifies Health Authorities.
8: The 10th position following the prefix is always "B". (PT)

Q12 : Que devo fazer se o meu próprio número de identificação para efeitos do IVA é assinalado como não sendo válido?

O sítio web da Comissão é um sistema em tempo real que verifica a validade dos números de identificação para efeitos do IVA consultando as bases de dados actualizadas dos Estados-Membros.
Se o seu número de identificação para efeitos do IVA for assinalado como não sendo válido, deverá dirigir-se à sua própria administração fiscal.


Q13 : Que devo fazer se o número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente é assinalado como não sendo válido?

O sítio web da Comissão é um sistema em tempo real que verifica a validade dos números de identificação para efeitos do IVA consultando as bases de dados actualizadas dos Estados-Membros. Por outras palavras, quando se pretende verificar se um determinado número é válido, é a base de dados do Estado-Membro em causa que é interrogada.
Se o número de identificação para efeitos do IVA do seu cliente for assinalado como não sendo válido, o seu cliente deverá dirigir-se à administração fiscal competente.


Q14 : Que devo fazer se o sítio web não funcionar?

O sítio web da Comissão é um sistema em tempo real que verifica a validade dos números de identificação para efeitos do IVA consultando as bases de dados actualizadas dos Estados-Membros. Por outras palavras, quando se pretende verificar um número, é a base de dados do Estado-Membro em causa que é interrogada.
Por vezes, algumas partes do sistema não estão disponíveis pelo facto de se ter de realizar uma salvaguarda das bases de dados dos Estados-Membros.

Trata-se de um problema conhecido. A Comissão tem-se esforçado, em colaboração com os Estados-Membros, por garantir que o período durante o qual as bases de dados não estão disponíveis por motivos de actualização das mesmas seja reduzido ao mínimo.


Q15 : What do I have to do if my IP address has been blocked?

In circumstances where certain actions would be recognized as abusive use of the service, the originator of the request (specific IP address) will be blocked. If you think that an IP address has been wrongfully blocked by the service please contact TAXUD-VIESWEB.


Q16 : What do I have to do if I receive an error message?

Please refer to the Help page for a list of possible answers from the service. If you receive an error that is not in the list please contact TAXUD-VIESWEB.


Q17 : É possível obter o nome e/ou endereço ligados a um número de identificação para efeitos do IVA?

De momento, não se prevê fornecer esse tipo de verificação no sítio web da Comissão.
Os clientes têm o direito de obter da sua própria administração fiscal a confirmação de que um número de identificação para efeitos do IVA está associado a um nome e/ou um endereço.


Q18 : É possível dispor de uma interface aberta com o sítio web da Comissão?

A Comissão oferece um serviço SOAP, através de um ficheiro WSDL, com as mesmas funções que o serviço interactivo. A Declaração de exoneração de responsabilidade, a Ajuda e as Perguntas mais frequentes são igualmente aplicaveis a este serviço. Qualquer consulta técnica relativa a este serviço pode se enviada a TAXUD - Vies on Internet.


Q19 : É possível obter o número de identificação para efeitos do IVA de um cliente ou de um fornecedor se se conhecer o seu nome e endereço?

A Comissão não tem acesso a essas informações.
O sítio web da Comissão apenas permite verificar a validade do número de identificação para efeitos do IVA de um cliente.
O número de identificação para efeitos do IVA deve ser directamente fornecido pelos clientes/fornecedores.


Q20 : Que devo fazer se não puder verificar a validade do número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente?

Se pensar que o seu cliente não é sujeito passivo, não deve isentar a entrega, devendo pelo contrário facturar o IVA.


Q21 : Os números de identificação para efeitos do IVA austríacos comportam o prefixo "ATU", mas este último aparece como prefixo "AT" no sítio web da Comissão.

O prefixo correcto para a Áustria é "AT". Os números de identificação para efeitos do IVA austríacos começam sempre por "U". É por esse motivo que, quando pretender verificar um número de identificação para efeitos do IVA austríaco, o primeiro carácter a introduzir deve ser "U".


Q22 : I try to validate a Spanish VAT number, the number is valid but the name and the address are not provided.

For Spanish VAT numbers, the name, address and the type of company need to be entered together with the VAT number to be validated; Spanish database will not provide them automatically.


Q23 : Existe uma base de dados de que constem todas as pessoas registadas para efeitos do IVA?

Não existe qualquer base de dados europeia das pessoas registadas para efeitos do IVA. O sítio web da Comissão está ligado às bases de dados relacionadas com o IVA dos vários Estados-Membros, e a verificação baseia-se nas informações disponíveis nas bases de dados em causa.


Q24 : Onde posso obter mais informações sobre a administração fiscal em matéria do IVA na União Europeia?

As informações sobre o IVA podem ser encontradas na publicação da Comunidade Europeia no endereço: "VAT in the European Community"


Q25 : What are the available company types?

You can find hereafter a list of the available company types by Member State:

EL-0 ΦΥΣΙΚΟ ΠΡΟΣΩΠΟ / FYSIKO PROSOPO
EL-1 OE
EL-2 EE
EL-4 ΕΠΕ / EPE
EL-5 ΕΠΕ ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ / EPE MONOPROSOPI
EL-6 ΙΜΕ ΕΠΕ / IME EPE
EL-7 AE
EL-8 ΝΑΥΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ / NAFTIKI ETAIRIA,ΝΑΥΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ / NAFTIKI ETAIRIA
EL-19 ΙΜΕ ΕΠΕ ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ / IME EPE MONOPROSOPI
EL-31 ΑΓΡΟΤΙΚΟΣ ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ / AGROTIKOS SYNETAIRISMOS
EL-35 ΝΕΠΑ ΝΑΥΤΙΛ ΕΤΑΙΡ ΠΛΟΙΩΝ ΑΝΑΨΥΧ Ν3182/03 / NEPA NAFTIL ETAIR PLOION ANAPSYCH N3182/03
EL-45 ΕΥΡΩΠΑΙΚΟΣ ΟΜΙΛΟΣ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΟΥ ΣΚΟΠΟΥ / EVROPAIKOS OMILOS OIKONOMIKOU SKOPOU
EL-51 ΑΕ ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ / AE MONOPROSOPI
EL-52 ΑΕ ΟΤΑ
EL-60 ΝΟΜΙΚΟ ΠΡΟΣΩΠΟ ΔΗΜΟΣΙΟΥ ΔΙΚΑΙΟΥ / NOMIKO PROSOPO DIMOSIOU DIKAIOU
EL-99 ΑΛΛΟ / OTHER

ES-1 Persona física
ES-2 Sociedad Anónima
ES-3 Sociedad Limitada
ES-4 Sociedad Colectiva
ES-5 Sociedad Comanditaria
ES-6 Comunidad de Bienes
ES-7 Cooperativa
ES-8 Asociación y otro tipo
ES-9 Comunidad de Propietarios
ES-10 Sociedades civiles c/s Personal. Jurídica
ES-11 Entidades Extranjeras
ES-12 Corporación Local
ES-13 Organismo público
ES-14 Congregaciones e Instituciones religiosas
ES-15 Organismo de la Administración del Estado o Comunidades Autónomas (CCAA)
ES-16 Unión temporal de empresas
ES-17 Otros tipos no definidos
ES-18 Establecimiento permanente de entidad no residente