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Perguntas mais frequentes

Q1 - Em que consiste o sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA (VIES)?
Q2 - Como são obtidas essas informações?
Q3 - Que informações estão disponíveis na Internet quando se utiliza o sistema VIES?
Q4 - Os dados estão actualizados?
Q5 - É possível apresentar pedidos agrupados na Internet através do sistema VIES?
Q6 - Serão fornecidas informações suplementares?
Q7 - O sistema indica que um determinado número não é válido. Que devo fazer?
Q8 - É necessário dispor de um número de identificação IVA válido do meu cliente antes de efectuar uma entrega intracomunitária?
Q9 - Necessito de um número IVA válido para o meu mapa recapitulativo?
Q10 - O que é um mapa recapitulativo?
Q11 - É possível conhecer os algoritmos utilizados pelos Estados-Membros para formarem os números de identificação para efeitos do IVA?
Q12 - Que devo fazer se o meu próprio número de identificação para efeitos do IVA é assinalado como não sendo válido?
Q13 - Que devo fazer se o número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente é assinalado como não sendo válido?
Q14 - Que devo fazer se o sítio web não funcionar?
Q15 - É possível obter o nome e/ou endereço ligados a um número de identificação para efeitos do IVA?
Q16 - É possível dispor de uma interface aberta com o sítio web da Comissão?
Q17 - É possível obter o número de identificação para efeitos do IVA de um cliente ou de um fornecedor se se conhecer o seu nome e endereço?
Q18 - Que devo fazer se não puder verificar a validade do número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente?
Q19 - Os números de identificação para efeitos do IVA austríacos comportam o prefixo "ATU", mas este último aparece como prefixo "AT" no sítio web da Comissão.
Q20 - Existe uma base de dados de que constem todas as pessoas registadas para efeitos do IVA?
Q21 - Onde posso obter mais informações sobre a administração fiscal em matéria do IVA na União Europeia?
Q22 - What are the available company types?


Q1 : Em que consiste o sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA (VIES)?

É um meio electrónico de transmissão de informações relativas ao registo do IVA (= validade dos números de IVA) das empresas registadas na UE. Além disso, as informações relativas às entregas intra-comunitárias (isentas) são igualmente transmitidas através do sistema VIES entre as administrações dos Estados-Membros.


Q2 : Como são obtidas essas informações?

As informações relativas aos dados sobre o registo do IVA são recolhidas pelas administrações nacionais e alimentam as bases de dados. Tal aplica-se igualmente às entregas intra-comunitárias declaradas nas "declarações recapitulativas".


Q3 : Que informações estão disponíveis na Internet quando se utiliza o sistema VIES?

As únicas informações disponíveis dizem respeito à validade do número de identificação IVA. Não se estão disponíveis quaisquer outras informações (nome, endereço, etc.).


Q4 : Os dados estão actualizados?

Os dados são fornecidos em tempo real. Cada vez que é apresentado um pedido, é enviada uma mensagem ao Estado-Membro que atribuiu o número de identificação IVA, inquirindo se o número indicado é válido.


Q5 : É possível apresentar pedidos agrupados na Internet através do sistema VIES?

Não. O sistema foi concebido para tratar pedidos individuais.


Q6 : Serão fornecidas informações suplementares?

Não. Simplesmente a confirmação de que um número é válido ou não.


Q7 : O sistema indica que um determinado número não é válido. Que devo fazer?

Se um número de IVA for considerado inválido, comece por verificar com o seu cliente que o número indicado está correto (número exato de carateres, comprimento correto e prefixo do país). Se o número indicado pelo seu cliente, mesmo depois da verificação, continuar a ser «inválido», deve solicitar a essa empresa que contacte a respetiva administração fiscal para requerer que os dados do Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) sejam atualizados (apenas as administrações fiscais nacionais podem atualizar dados VIES).
Se constatar que os dados da sua empresa não estão corretos ou atualizados, deve contactar a sua administração fiscal e solicitar que sejam corrigidos. De notar que algumas administrações fiscais da UE exigem que esses pedidos sejam apresentados por escrito ou mediante o preenchimento de um formulário.»
A administração fiscal a contactar deverá ser sempre aquela que atribuiu o número de identificação para efeitos de IVA no qual foram encontrados erros ou dados incorretos. Esta administração fiscal pode ser identificada através do prefixo do país que precede o número de identificação para efeitos de IVA em causa. As correções são efetuadas em conformidade com os procedimentos internos do Estado-Membro em questão.
Em anexo figura uma lista onde são apresentadas as ligações Web para as páginas de entrada das administrações fiscais nacionais que pode contactar para requerer a correção dos dados».


Q8 : É necessário dispor de um número de identificação IVA válido do meu cliente antes de efectuar uma entrega intracomunitária?

Para efectuar uma entrega intracomunitária sem aplicar o IVA, deve assegurar-se de que a pessoa a quem entrega as mercadorias é sujeito passivo num outro Estado-Membro e de que as mercadorias deixaram, ou irão deixar, o seu Estado-Membro para irem para outro Estado-Membro. É necessário igualmente que o número IVA figure na factura.


Q9 : Necessito de um número IVA válido para o meu mapa recapitulativo?

Sim. O número do seu cliente indicado no mapa recapitulativo que transmitirá à sua administração fiscal deve ser correcto.


Q10 : O que é um mapa recapitulativo?

Os sujeitos passivos que efectuam entregas intra-comunitárias indicam, no mapa recapitulativo, o montante total das entregas efectuadas durante o trimestre em questão a cada sujeito passivo estabelecido num outro Estado-Membro, que será transmitido à administração fiscal do sujeito passivo que efectuou as entregas.


Q11 : É possível conhecer os algoritmos utilizados pelos Estados-Membros para formarem os números de identificação para efeitos do IVA?

A Comissão Europeia não pode divulgar esses algoritmos. No entanto, a estrutura dos números de identificação IVA é indicada no quadro infra.


VAT identification number structure (PT)
Estado-Membro Structure (PT) Format (PT)*
AT-Austria ATU99999999 1 block of 9 characters (pt)
BE-Bélgica BE0999999999 1 block of 10 digits
BG-Bulgária BG999999999 or
BG9999999999 (pt)
1 block of 9 digits or1 block of 10 digits (pt)
CY-Chipre CY99999999L 1 block of 9 characters (pt)
CZ-República Checa CZ99999999 or
CZ999999999 or
CZ9999999999
(pt)
1 block of either 8, 9 or 10 digits (pt)
DE-Alemanha DE999999999 1 block of 9 digits (pt)
DK-Dinamarca DK99 99 99 99 4 blocks of 2 digits (pt)
EE-Estónia EE999999999 1 block of 9 digits (pt)
EL-Grécia EL999999999 1 block of 9 digits (pt)
ES-Espanha ESX9999999X4 1 block of 9 characters (pt)
FI-Finlândia FI99999999 1 block of 8 digits (pt)
FR-França FRXX 999999999 1 block of 2 characters, 1 block of 9 digits (pt)
GB-Reino Unido GB999 9999 99 or
GB999 9999 99 9995 or
GBGD9996 or
GBHA9997 (pt)
1 block of 3 digits, 1 block of 4 digits and 1 block of 2 digits; or the above followed by a block of 3 digits; or 1 block of 5 characters (pt)
HR-Croácia HR99999999999 1 block of 11 digits
HU-Hungria HU99999999 1 block of 8 digits (pt)
IE-Irlanda IE9S99999L
IE9999999WI
1 block of 8 characters or 1 block of 9 characters
IT-Itália IT99999999999 1 block of 11 digits (pt)
LT-Lituânia LT999999999 or
LT999999999999 (pt)
1 block of 9 digits, or 1 block of 12 digits (pt)
LU-Luxemburgo LU99999999 1 block of 8 digits (pt)
LV-Letónia LV99999999999 1 block of 11 digits (pt)
MT-Malta MT99999999 1 block of 8 digits (pt)
NL-Países Baixos NL999999999B998 1 block of 12 characters (pt)
PL-Polónia PL9999999999 1 block of 10 digits (pt)
PT-Portugal PT999999999 1 block of 9 digits (pt)
RO-Roménia RO999999999 1 block of minimum 2 digits and maximum 10 digits (pt)
SE-Suécia SE999999999999 1 block of 12 digits (pt)
SI-Eslovénia SI99999999 1 block of 8 digits (pt)
SK-Eslováquia SK9999999999 1 block of 10 digits (pt)

Remarks:

*: Format excludes 2 letter alpha prefix
9: A digit
X: A letter or a digit
S: A letter; a digit; "+" or "*"
L: A letter (PT)

Notes:

1: The 1st position following the prefix is always "U".
2: The first digit following the prefix is always zero ('0').
3: The (new) 10-digit format is the result of adding a leading zero to the (old) 9-digit format.
4: The first and last characters may be alpha or numeric; but they may not both be numeric.
5: Identifies branch traders.
6: Identifies Government Departments.
7: Identifies Health Authorities.
8: The 10th position following the prefix is always "B". (PT)

Q12 : Que devo fazer se o meu próprio número de identificação para efeitos do IVA é assinalado como não sendo válido?

O sítio web da Comissão é um sistema em tempo real que verifica a validade dos números de identificação para efeitos do IVA consultando as bases de dados actualizadas dos Estados-Membros.
Se o seu número de identificação para efeitos do IVA for assinalado como não sendo válido, deverá dirigir-se à sua própria administração fiscal.


Q13 : Que devo fazer se o número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente é assinalado como não sendo válido?

O sítio web da Comissão é um sistema em tempo real que verifica a validade dos números de identificação para efeitos do IVA consultando as bases de dados actualizadas dos Estados-Membros. Por outras palavras, quando se pretende verificar se um determinado número é válido, é a base de dados do Estado-Membro em causa que é interrogada.
Se o número de identificação para efeitos do IVA do seu cliente for assinalado como não sendo válido, o seu cliente deverá dirigir-se à administração fiscal competente.


Q14 : Que devo fazer se o sítio web não funcionar?

O sítio web da Comissão é um sistema em tempo real que verifica a validade dos números de identificação para efeitos do IVA consultando as bases de dados actualizadas dos Estados-Membros. Por outras palavras, quando se pretende verificar um número, é a base de dados do Estado-Membro em causa que é interrogada.
Por vezes, algumas partes do sistema não estão disponíveis pelo facto de se ter de realizar uma salvaguarda das bases de dados dos Estados-Membros.

Trata-se de um problema conhecido. A Comissão tem-se esforçado, em colaboração com os Estados-Membros, por garantir que o período durante o qual as bases de dados não estão disponíveis por motivos de actualização das mesmas seja reduzido ao mínimo.


Q15 : É possível obter o nome e/ou endereço ligados a um número de identificação para efeitos do IVA?

De momento, não se prevê fornecer esse tipo de verificação no sítio web da Comissão.
Os clientes têm o direito de obter da sua própria administração fiscal a confirmação de que um número de identificação para efeitos do IVA está associado a um nome e/ou um endereço.


Q16 : É possível dispor de uma interface aberta com o sítio web da Comissão?

A Comissão oferece um serviço SOAP, através de um ficheiro WSDL, com as mesmas funções que o serviço interactivo. A Declaração de exoneração de responsabilidade, a Ajuda e as Perguntas mais frequentes são igualmente aplicaveis a este serviço. Qualquer consulta técnica relativa a este serviço pode se enviada a TAXUD - Vies on Internet.


Q17 : É possível obter o número de identificação para efeitos do IVA de um cliente ou de um fornecedor se se conhecer o seu nome e endereço?

A Comissão não tem acesso a essas informações.
O sítio web da Comissão apenas permite verificar a validade do número de identificação para efeitos do IVA de um cliente.
O número de identificação para efeitos do IVA deve ser directamente fornecido pelos clientes/fornecedores.


Q18 : Que devo fazer se não puder verificar a validade do número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente?

Se pensar que o seu cliente não é sujeito passivo, não deve isentar a entrega, devendo pelo contrário facturar o IVA.


Q19 : Os números de identificação para efeitos do IVA austríacos comportam o prefixo "ATU", mas este último aparece como prefixo "AT" no sítio web da Comissão.

O prefixo correcto para a Áustria é "AT". Os números de identificação para efeitos do IVA austríacos começam sempre por "U". É por esse motivo que, quando pretender verificar um número de identificação para efeitos do IVA austríaco, o primeiro carácter a introduzir deve ser "U".


Q20 : Existe uma base de dados de que constem todas as pessoas registadas para efeitos do IVA?

Não existe qualquer base de dados europeia das pessoas registadas para efeitos do IVA. O sítio web da Comissão está ligado às bases de dados relacionadas com o IVA dos vários Estados-Membros, e a verificação baseia-se nas informações disponíveis nas bases de dados em causa.


Q21 : Onde posso obter mais informações sobre a administração fiscal em matéria do IVA na União Europeia?

As informações sobre o IVA podem ser encontradas na publicação da Comunidade Europeia no endereço: "VAT in the European Community"


Q22 : What are the available company types?

You can find hereafter a list of the available company types by Member State:

EL-0 ΦΥΣΙΚΟ ΠΡΟΣΩΠΟ / FYSIKO PROSOPO
EL-1 OE
EL-2 EE
EL-4 ΕΠΕ / EPE
EL-5 ΕΠΕ ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ / EPE MONOPROSOPI
EL-6 ΙΜΕ ΕΠΕ / IME EPE
EL-7 AE
EL-8 ΝΑΥΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ / NAFTIKI ETAIRIA,ΝΑΥΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ / NAFTIKI ETAIRIA
EL-19 ΙΜΕ ΕΠΕ ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ / IME EPE MONOPROSOPI
EL-31 ΑΓΡΟΤΙΚΟΣ ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ / AGROTIKOS SYNETAIRISMOS
EL-35 ΝΕΠΑ ΝΑΥΤΙΛ ΕΤΑΙΡ ΠΛΟΙΩΝ ΑΝΑΨΥΧ Ν3182/03 / NEPA NAFTIL ETAIR PLOION ANAPSYCH N3182/03
EL-45 ΕΥΡΩΠΑΙΚΟΣ ΟΜΙΛΟΣ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΟΥ ΣΚΟΠΟΥ / EVROPAIKOS OMILOS OIKONOMIKOU SKOPOU
EL-51 ΑΕ ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ / AE MONOPROSOPI
EL-52 ΑΕ ΟΤΑ
EL-60 ΝΟΜΙΚΟ ΠΡΟΣΩΠΟ ΔΗΜΟΣΙΟΥ ΔΙΚΑΙΟΥ / NOMIKO PROSOPO DIMOSIOU DIKAIOU
EL-99 ΑΛΛΟ / OTHER

ES-1 Persona física
ES-2 Sociedad Anónima
ES-3 Sociedad Limitada
ES-4 Sociedad Colectiva
ES-5 Sociedad Comanditaria
ES-6 Comunidad de Bienes
ES-7 Cooperativa
ES-8 Asociación y otro tipo
ES-9 Comunidad de Propietarios
ES-10 Sociedades civiles c/s Personal. Jurídica
ES-11 Entidades Extranjeras
ES-12 Corporación Local
ES-13 Organismo público
ES-14 Congregaciones e Instituciones religiosas
ES-15 Organismo de la Administración del Estado o Comunidades Autónomas (CCAA)
ES-16 Unión temporal de empresas
ES-17 Otros tipos no definidos
ES-18 Establecimiento permanente de entidad no residente