O que é o SOLVIT?

O SOLVIT é uma rede em linha de resolução de problemas na qual participam os Estados Membros da UE com o objectivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorrecta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas. Há um centro SOLVIT em todos os Estados Membros da União Europeia (assim como na Noruega, na Islândia e no Liechtenstein). Os Centros SOLVIT procuram solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos e pelas empresas. Os Centros SOLVIT estão sediados na administração pública nacional e têm por objectivo encontrar soluções reais para problemas concretos, num curto espaço de tempo – dez semanas. O SOLVIT é um serviço gratuito.

A Rede SOLVIT está em funcionamento desde Julho de 2002. Existe um Centro SOLVIT dirigido por cada Estado Membro. , A Comissão Europeia faz a gestão da base de dados e, quando necessário, presta assistência para acelerar a resolução dos problemas. A Comissão Europeia veicula para o SOLVIT algumas das queixas formais que recebe, quando existem fortes probabilidades de o problema poder ser resolvido sem recurso à justiça.

 Porquê o SOLVIT?

O mercado interno oferece muitas oportunidades aos cidadãos e às empresas. Uma pessoa pode desejar mudar se para outro país da União Europeia para estudar, trabalhar, juntar-se a um(a) companheiro(a) ou gozar a sua reforma. Poderá também querer constituir uma empresa ou vender os seus produtos ou serviços noutro Estado Membro da UE.

Embora o mercado interno funcione geralmente bem, é quase inevitável que, por vezes, se cometam erros ou que ocorram problemas de interpretação dos direitos dos cidadãos ou das empresas. Por exemplo, poderá haver problemas com a obtenção de uma autorização de residência, recusa de reconhecimento de um diploma ou de qualificações profissionais, problemas com a troca da matrícula de um veículo, direitos em matéria de emprego, segurança social, imposto sobre o rendimento ou direito de voto. Uma empresa pode enfrentar obstáculos administrativos, exigências nacionais adicionais relativas a produtos que já são comercializados noutro Estado Membro da UE ou problemas com o reembolso do IVA.

Às vezes, estes problemas surgem por falta de informação acerca dos seus direitos na EU e acerca dos procedimentos nos outros Estados Membros. O portal "A vossa Europa" no sítio Europa pode ajudar a esclarecer estas questões.

Se já estiver bem informado dos seus direitos em matéria de mercado interno mas tiver dificuldades em exercê los noutro país da UE, a Rede SOLVIT existe para o ajudar.

 Como funciona o SOLVIT?

Quando submete um caso à Rede SOLVIT, o Centro SOLVIT local (denominado “Centro SOLVIT de Origem”) verifica em primeiro lugar todos os dados do seu pedido para se certificar de que ele diz efectivamente respeito a uma aplicação incorrecta das regras do mercado interno e de que toda a informação necessária foi apresentada. O seu caso será, então, introduzido numa base de dados interactiva e em linha e será automaticamente encaminhado para o Centro SOLVIT do Estado Membro em que o problema ocorreu (denominado Centro SOLVIT “Responsável”).

No prazo de uma semana, o Centro SOLVIT Responsável deverá confirmar se vai, ou não, ocupar se do seu caso. O facto de o caso estar bem fundamentado e existirem fortes probabilidades de poder ser resolvido pragmaticamente determinará, em grande medida, a decisão do Centro. Em certos casos, o problema poderá residir na própria regra e não só na sua aplicação. Se a solução para um problema implicar a revogação de uma determinada regra, isso poderá levar vários meses ou mesmo mais e poderá exigir uma acção judicial. Nesses casos, a Rede SOLVIT pouco poderá fazer, embora um Estado Membro que tenha decidido alterar um procedimento contestado possa resolver renunciar à sua aplicação.

10 semanas é o prazo para encontrar uma solução para o problema.

Os dois Centros SOLVIT actuarão em conjunto para tentar resolver o problema e mantê lo ão informado da evolução e da solução proposta pelo Centro SOLVIT Responsável.

A Rede SOLVIT constitui um mecanismo alternativo para a resolução informal de litígios. Funciona muito mais depressa do que a apresentação de uma queixa formal. . Contudo, se um problema não for resolvido ou se considerar inaceitável a solução proposta, pode recorrer à justiça através de um tribunal nacional ou apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia.

 Casos em que o SOLVIT pode ajudar

Em princípio, a Rede SOLVIT trata de qualquer problema transfronteiriço entre uma empresa ou um cidadão, por um lado, e uma entidade da administração pública, por outro, e que diga respeito à aplicação incorrecta da legislação comunitária. As áreas em que a Rede SOLVIT mais actuou até agora são as seguintes:

Reconhecimento de qualificações profissionais e diplomas Acesso à educação Títulos de residência Direito de voto Segurança social Direitos laborais Cartas de condução Matrícula de veículos automóveis Controlos fronteiriços Acesso dos produtos ao mercado Acesso dos serviços ao mercado Estabelecimento como independente Contratos públicos Fiscalidade Livre circulação de capitais ou pagamentos

Esta lista não é exaustiva. A Rede SOLVIT pronunciar-se-á sobre qualquer caso que cumpra os critérios mencionados.

Contudo, dado que a Rede SOLVIT constitui uma abordagem informal para a resolução de problemas, não deve ser usada em situações em que já esteja a decorrer uma acção judicial.

 Padrões de Qualidade e Rendimento do SOLVIT

A Rede SOLVIT está muito empenhada em prestar aos cidadãos e às empresas um serviço de elevado nível. Assim, os centros SOLVIT regem-se por padrões importantes de qualidade e desempenho para a resolução de problemas.

Com base nesses padrões, pode esperar o seguinte:

• Pode contactar o Centro SOLVIT local por telefone, fax ou correio electrónico durante as horas normais de expediente.
• Se o seu problema parecer adequado à Rede SOLVIT, o Centro SOLVIT de Origem fará uma primeira análise do caso e comunicar lhe á, logo que possível, se o mesmo pode ser inserido na base de dados SOLVIT.
• Depois de introduzir um caso na base de dados SOLVIT, o Centro SOLVIT de Origem enviar lhe á um breve registo do mesmo.
• Se o Centro SOLVIT Responsável (sediado no país em que o problema ocorreu) aceitar tentar resolver o seu problema, o prazo para chegar a uma solução é de 10 semanas.
• Se for encontrada uma solução, ser lhe á especificamente aconselhado o que tem de fazer para beneficiar da solução proposta.
• Se, apesar dos esforços, a Rede SOLVIT não conseguir resolver o seu caso, o Centro SOLVIT de Origem tentará ajudá lo a encontrar uma solução alternativa.

Diga-nos se o serviço prestado pelo SOLVIT esteve à altura destes padrões.