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Veículos e carta de condução

O SOLVIT permite importar reboques para a Bulgária

Um cidadão holandês foi impedido de importar um reboque para a Bulgária.

Atendendo a que os reboques com menos de 750 kg não têm de ser matriculados nos Países Baixos, o importador não dispunha de qualquer documento de matrícula. Consequentemente, as autoridades búlgaras recusaram-se a matricular o reboque.

O SOLVIT ajudou o importador a submeter-se à inspeção técnica búlgara exigida para matricular o reboque no país.

Problema resolvido em treze semanas.

Mais informações: Registo dos veículos


Luz verde para veículo estónio na Finlândia

Um cidadão estónio a residir e a trabalhar na Finlândia há dois anos e meio alugou a uma empresa estónia um veículo para uso pessoal na Finlândia.

Os serviços aduaneiros finlandeses apreenderam o veículo estónio alegando que, em conformidade com a legislação fiscal nacional, este só podia ser devolvido mediante o pagamento de certos impostos sobre o registo de automóveis, grande parte dos quais já havia sido paga na Estónia.

Após a intervenção do SOLVIT Finlândia, concluiu-se que o imposto de matrícula de veículos finlandês constitui um entrave à liberdade de prestação de serviços transfronteiras pelas empresas de aluguer da UE.

As autoridades fiscais finlandesas reexaminaram o dossiê e aplicaram a taxa de tributação adequada.

Problema resolvido em dez semanas.

Mais informações: Registo dos veículos


Camionista espanhol autorizado a trocar os seus documentos belgas por documentos espanhóis

Um cidadão espanhol que residira na Bélgica pretendia trabalhar em Espanha como transportador profissional. Para o efeito, necessitava de trocar o seu certificado profissional e a sua carta de condução, ambos emitidos na Bélgica.

Porém, deparou-se com muitos problemas e só passados mais de oito meses conseguiu obter todos os documentos.

As suas perspetivas de encontrar emprego foram seriamente prejudicadas.

Após a intervenção do SOLVIT, obteve os documentos necessários.

Problema resolvido em duas semanas.

Mais informações: Carta de condução


Camionista belga recebe carta de condução com validade ilimitada em Espanha

Ao converter a sua carta de condução belga numa carta espanhola, um camionista belga residente em Espanha verificou, com surpresa, que o novo documento não lhe permitia, durante um ano, fazer deslocações superiores a 50 km.

Graças à intervenção do SOLVIT, as autoridades espanholas detetaram rapidamente a existência de um erro no processo do camionista e eliminaram a restrição da sua carta de condução.

Problema resolvido em oito semanas.

Mais informações: Carta de condução