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Bens e serviços

Tratamento equitativo de empresas de «rafting» na Eslovénia

Empresas de «rafting» húngaras e eslovacas queixaram-se de que o acesso a um determinado rio na Eslovénia estava reservado ao longo de todo o ano a empresas eslovenas e em condições mais baratas. As empresas estrangeiras tinham não só de pagar taxas mais elevadas mas também de adquirir licenças diariamente para poderem prestar os seus serviços.

Graças ao SOLVIT, estas regras discriminatórias foram alteradas e as empresas estrangeiras passaram a poder exercer a sua atividade nas mesmas condições que as empresas locais.

Uma vez que houve que alterar algumas disposições, a solução deste caso demorou mais tempo do que é habitual.

Problema resolvido em dez meses.

Mais informações: Prestação de serviços na UE


Empresa do Liechtenstein passa a poder prestar serviços de transporte em Itália

Foi adjudicado a uma empresa do Liechtenstein um contrato para o transporte de dinheiro em numerário em Itália.

A empresa estava legalmente estabelecida no Liechtenstein e o respetivo pessoal dispunha da licença de uso e porte de arma prevista na legislação europeia.

Mas as autoridades italianas informaram a empresa de que não poderia prestar os seus serviços em Itália por estar estabelecida num país que não pertence à UE.

O SOLVIT interveio e esclareceu que, embora o Liechtenstein não faça parte da UE, as empresas deste país estão, no presente caso, em pé de igualdade com as empresas dos países da UE ao abrigo de um acordo assinado com a UE.

A autorização para o transporte de dinheiro em numerário em Itália foi emitida depois de uma semana.

Problema resolvido em duas semanas.

Mais informações: Prestação de serviços na UE


Direito de vender aparelhos portáteis para a limpeza de piscinas em França

Um fabricante sueco de bombas portáteis para a limpeza de piscinas não estava autorizado a vender os seus produtos em França.

Os aparelhos em questão estavam em conformidade com as normas europeias, mas segundo as normas francesas a tensão máxima deveria ser de 12 V (CA) quando as pessoas estão na piscina.

O SOLVIT averiguou que as normas francesas só eram aplicáveis a bombas fixas para a limpeza de piscinas (e não a aparelhos móveis) que só são utilizadas quando as pessoas não estão na piscina.

Depois da intervenção do SOLVIT, o fabricante sueco recebeu luz verde para a venda do seu produto em França.

Problema resolvido em quinze semanas.

Mais informações: Venda de bens na UE


Empresa de aterros italiana passa a poder exercer a sua atividade na Polónia

Ao abrigo de uma nova norma polaca, uma empresa italiana responsável por quatro aterros, tinha de pedir uma autorização para continuar a exercer a sua atividade num dos aterros em questão.

As autoridades polacas recusaram a autorização alegando que o aterro não respeitava as normas ambientais aplicáveis, embora a atividade da empresa já tivesse sido autorizada pelas autoridades polacas competentes em matéria de ambiente.

Graças à intervenção do SOLVIT, a empresa obteve a autorização requerida.

Problema resolvido em nove semanas.

Mais informações: Prestação de serviços na UE


Advogado do Liechtenstein autorizado a registar uma patente europeia na Irlanda

O Irish Patent Office (serviço de patentes irlandês) recusou a um advogado especializado em patentes e estabelecido no Liechtenstein a concessão de uma autorização de registo de patente europeia, pelo facto de a sua residência não se situar no território da UE. A decisão era infundada, pois embora não se trate de um país da UE, o Liechtenstein é membro do Espaço Económico Europeu (EEE) e parte integrante do sistema europeu de patentes. O SOLVIT interveio e o Irish Patent Office registou a patente.

As disposições irlandesas foram subsequentemente alteradas para que os membros do EEE possam registar patentes europeias sem problemas.

Problema resolvido em três semanas.


Uma empresa britânica pode vender balanças médicas em França

Uma empresa britânica fabricante de balanças médicas pretendia expandir o seu mercado para França. Esta empresa já vendia os seus produtos, que estavam em conformidade com as normas europeias, em vários países da UE.

Porém, as autoridades francesas não autorizaram a empresa a vender as balanças em França e requereram testes suplementares.

Depois de um ano de tentativas goradas para obter a devida autorização, a empresa recorreu ao SOLVIT. Graças à colaboração do SOLVIT, as balanças foram aprovadas em França. Ao abrir um novo mercado,

o SOLVIT ajudou esta empresa a evitar perdas consideráveis.

Problema resolvido em onze semanas.