Ir para o caminho de navegação, saltando as ferramentas do sítio e o selector de línguas

Legislação europeia

Coordenação modernizada

Desde 1 de maio de 2010, aplica-se na UE o novo pacote legislativo denominado «coordenação modernizada» constituído pelos seguintes regulamentos:

Estes textos compreendem as alterações introduzidas no Regulamento (CE) n.º 883/2004 e no Regulamento (CE) n.º 987/2009 pelo Regulamento (CE) n.º 988/2009, pelo Regulamento da Comissão (UE) n.º 1244/2010, pelo Regulamento (UE) n.º 465/2012 e pelo Regulamento da Comissão (UE) n.º 1224/2012.

As disposições da UE em matéria de coordenação dos regimes de segurança social existem desde a adoção dos Regulamentos n.º 3 e 4 de 1958, que foram numerosas vezes atualizados e alargados.

Porém, a coordenação modernizada é a primeira reforma de fundo desde os regulamentos dos anos 70:

Cidadãos de países que não pertencem à UE

Desde 1 de janeiro de 2011, o Regulamento (UE) n.º 1231/2010 estende a coordenação modernizada aos cidadãos de países terceiros legalmente residentes na UE e numa situação transfronteiras. Os respetivos familiares ou sobreviventes também se encontram cobertos se estiverem na UE.

Estas disposições não são aplicáveis à Dinamarca nem ao Reino Unido.

O Regulamento (UE) n.º 1231/2010 constituirá uma fonte de direitos, por exemplo, no caso de um cidadão de um país terceiro que tenha mudado de um país da UE para outro por motivos de trabalho, mas cujos filhos tenham ficado no país da UE anterior.

Os cidadãos de países terceiros podem continuar a beneficiar das anteriores disposições da UE em matéria de coordenação dos regimes de segurança social nos casos que digam respeito ao Reino Unido, uma vez que o Regulamento (CE) n.º 859/2003 (que estendeu o âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 aos cidadãos de países terceiros) continua a aplicar-se nesses casos.

Suíça

A coordenação modernizada aplica-se à Suíça desde 1 de abril de 2012.

Espaço Económico Europeu (EEE)

A coordenação modernizada aplica-se à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein (países membros do EEE) a partir de 1 de junho de 2012.

    Partilhar

  • Partilhar no Twitter Partilhar no Facebook Partilhar no Google+