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Que regras são aplicáveis no seu caso?

Se mudar para outro país da UE ou para a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega ou a Suíça, estará sempre sujeito à legislação de um só país. Os organismos de segurança social determinarão qual a legislação nacional aplicável no seu caso em conformidade com as regras da UE.
Organismos de segurança social por país

Trabalhar num país

Em princípio, uma pessoa está coberta pela legislação do país onde trabalha efectivamente por conta de outrem (assalariado) ou por conta própria (independente), qualquer que seja o local onde reside ou o local de estabelecimento do empregador.

Trabalhar num país diferente do país de residência

Se trabalha num país da UE diferente do país onde reside e se regressa ao país onde reside todos os dias ou, pelo menos, uma vez por semana, é considerado um trabalhador fronteiriço. O país onde trabalha é o país responsável pelas prestações da segurança social a que tem direito. Aplicam-se regras especiais no caso da prestação de cuidados de saúde e do desemprego. Consulte as perguntas frequentes para mais esclarecimentos.

Ser destacado para trabalhar noutro país

Se for destacado pelo seu empregador (ou por decisão sua, se trabalha por conta própria) para trabalhar noutro país por um período máximo de 24 meses continua a estar coberto pela segurança social do seu país de origem. Estão neste caso os "trabalhadores destacados" a quem se aplicam condições especiais. Consulte as perguntas frequentes para mais esclarecimentos.

Trabalhar em mais de um país

  • Se exerce uma grande parte da sua actividade, ou seja, pelo menos 25%, no seu país de residência, está coberto pela legislação desse país.
  • Se não exerce uma grande parte da sua actividade no seu país de residência, está coberto pela legislação do país onde se situa a sede social ou o local de estabelecimento do seu empregador.
  • Se trabalha para vários empregadores, cujas sedes sociais se situam em diferentes países, está coberto pela legislação do seu país de residência, mesmo se aí não exerce uma grande parte da sua actividade.
  • Se trabalha por conta própria e não desenvolve uma grande parte da sua actividade no seu país de residência, está coberto pela legislação do país onde se situa o centro de interesses das suas actividades.
  • Se exerce uma actividade por conta própria e por conta de outrem, está coberto pela segurança social do país onde trabalha por conta de outrem.
    Organismos de segurança social por país

Não trabalhar

Se não trabalha, são-lhe igualmente aplicáveis as regras de UE. Consulte as perguntas frequentes para mais esclarecimentos.

Mais informações

Consulte as perguntas frequentes para mais informações.

Ainda precisa de ajuda?

Não encontrou as informações que procurava? Tem algum problema para resolver?

Peça informações através do Europe Direct (00800 6 7 8 9 10 11)
Contacte o SOLVIT para resolver problemas com as administrações nacionais
Obtenha aconselhamento jurídico através do Serviço de Orientação do portal "A sua Europa"

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