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Consultas públicas e outras atividades de consulta

Título

Consulta pública sobre a obrigação de a entidade patronal informar os trabalhadores das condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho («Diretiva relativa à informação escrita» - Diretiva 91/53/CEE)

Domínio(s) político(s)

Emprego e Assuntos Sociais

Grupo(s)-alvo

Convidam-se todos os cidadãos e organizações a participar nesta consulta. As contribuições de trabalhadores e respetivas organizações, assim como de empregadores e de organizações que os representam serão particularmente bem-vindas.

Período da consulta
De :     26/01/2016     a :   20/04/2016
Finalidade da consulta

A consulta tem por principal objetivo reunir opiniões e contribuições do público no contexto da avaliação em curso da Diretiva relativa à informação escrita.

Como apresentar a sua contribuição

Os cidadãos, organizações e entidades públicas podem participar na consulta respondendo ao questionário em linha (EUSurvey).

As contribuições recebidas serão publicadas na Internet. Consulte a declaração de privacidade específica que acompanha a presente consulta para obter informações sobre a forma como serão tratados os seus dados pessoais e a sua resposta.

Ver o documento de consulta
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Aceder ao convite para:
https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/bdc30ce4-65a3-b88f-1979-37570483d7ba
Documentos de referência e outras, consultas relacionadas
Contactos
Serviço responsável DG Employment, Social Affairs and inclusion, Unit B2
Endereço electrónico : EMPL-CONSULTATION-WRITTEN-STATEMENT@ec.europa.eu
Endereço postal :DG Employment, Social Affairs and inclusion, Unit B2 - Rue Joseph II, n°54 - B-1049 Brussels
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Por razões de transparência, as organizações foram convidadas a prestar publicamente informações relevantes sobre si próprias inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo Código de Conduta. As contribuições de organizações não registadas são publicadas separadamente das de organizações registadas.
Resultados da consulta e próximas etapas
Protecção dos dados pessoais

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