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O que se entende por coordenação?

As regras de coordenação em matéria de segurança social não substituem os sistemas nacionais por um sistema europeu único. Os países da UE podem decidir quem deve beneficiar da segurança social ao abrigo das suas legislações nacionais, que prestações podem ser concedidas e em que condições. As regras comuns da UE destinam-se a proteger os direitos dos seus cidadãos em matéria de segurança social quando estes se deslocam na Europa (UE 28 + Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

A quem são aplicáveis essas regras? 

Os quatro princípios fundamentais 

  1. Está sempre coberto pela legislação de um só país e, por conseguinte, só tem de pagar quotizações para a segurança social num país. Os organismos de segurança social determinarão que legislação nacional lhe é aplicável. Neste caso, não tem direito de escolha.
    Descubra as regras aplicáveis no seu caso
  2. Enquanto cidadãos da UE, tem os mesmos direitos e obrigações dos cidadãos do país onde está segurado. A isto chama-se o princípio da igualdade de tratamento ou de não discriminação.
  3. Sempre que requerer uma prestação, serão tidos em conta, se for caso disso, os anteriores períodos de seguro, trabalho ou residência decorridos noutros países.
  4. Se tiver direito a prestações pecuniárias num país, em princípio recebê-las-á também se viver noutro país.

Mais informações 

A partir de 1 de Maio de 2010, será aplicada nova regulamentação sobre a coordenação modernizada (Regulamentos 883/2004 e 987/2009). Consulte as perguntas frequentes para mais informações. Saiba mais sobre as regras de segurança social no país da sua escolha. 

 

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