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Direitos no local de trabalho

  • 11/11/2015

    Guia não vinculativo de boas práticas para a aplicação da Diretiva 2013/35/UE «Campos eletromagnéticos» - Volume 1: Guia prático

    A Diretiva 2013/35/UE estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos campos eletromagnéticos. O presente guia prático foi elaborado para ajudar os empregadores, em especial as pequenas e médias empresas, a compreender o que delas se espera para dar cumprimento à diretiva. No entanto, pode também ser útil para os trabalhadores, os seus representantes e as autoridades reguladoras nos Estados-Membros. É constituído por dois volumes e por um guia específico para as pequenas e médias empresas. O volume 1 do guia prático inclui orientações sobre a realização de avaliações de risco, bem como sobre as opções eventualmente disponíveis e no âmbito das quais os empregadores têm de adotar medidas adicionais de prevenção ou proteção. O volume 2 apresenta doze estudos de casos que mostram aos empregadores como devem abordar as avaliações e exemplificam algumas das medidas de prevenção e proteção que podem ser selecionadas e aplicadas. Os estudos de casos são apresentados no contexto de locais de trabalho genéricos, mas foram compilados a partir de situações de trabalho reais. O Guia para as PME visa assistir estas empresas a realizar uma avaliação inicial dos riscos dos campos eletromagnéticos nos respetivos locais de trabalho. Os resultados desta avaliação permitirão determinar a necessidade de adoção de medidas adicionais para dar aplicação à Diretiva “Campos eletromagnéticos”. Esta publicação encontra-se disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia.

  • 03/04/2017

    Final report of the HazChem@Work project

    The HazChem@Work project commissioned by DG Employment aimed at creating a database and developing a model to estimate the occupational exposure for a list of hazardous chemicals in EU countries and in the EFTA/EEA countries.

  • 23/01/2017

    Study on the implementation of the autonomous agreement on workers’ health protection through the good handling and use of crystalline silica and products containing it

    Crystalline silica is a mineral naturally abundant and a component of materials used in a wide variety of industries. However, prolonged inhalation of respirable crystalline silica may cause a specific type of lung damage. A multi-sectoral agreement bringing together social partners from 14 sectors was signed in 2006 to protect workers exposed to respirable crystalline silica, minimise the exposure through good practices and increasing the knowledge about potential health effects. This study provides an assessment of the implementation and impact of the agreement.    

  • 25/11/2016

    REFIT study to support evaluation of the Written Statement Directive (91/533/EC)

    This report presents the results of a study analysing whether Directive 91/533/EC on an employer's obligation to inform employees of the conditions applicable to the contract or employment relationship, is still fit for purpose and whether associated costs and burdens are minimised. This exercise was carried out in the context of the European Commission's Regulatory Fitness and Performance programme (REFIT) which aims to make EU law lighter, simpler and less costly.

  • 11/11/2015

    Guia de boas práticas não vinculativo para a aplicação da Diretiva 2013/35/UE - Campos eletromagnéticos

    Sinopse relativa ao guia para as PME A Diretiva 2013/35/UE estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos causados pelos campos eletromagnéticos (CEM). No entanto, poucos empregadores terão de calcular ou medir os níveis dos campos eletromagnéticos no seu local de trabalho. Na maioria dos casos, a natureza do trabalho
    realizado é tal que os riscos serão reduzidos e tal pode ser estabelecido de forma bastante simples. O presente guia destina-se a ajudá-lo a compreender de que forma o trabalho que realiza pode ser afetado pela Diretiva «Campos eletromagnéticos». Não é juridicamente vinculativo e não fornece uma interpretação dos requisitos jurídicos específicos que poderá ter de cumprir. Deve, por conseguinte, ser lido em conjunto com a Diretiva «Campos eletromagnéticos», a Diretiva-Quadro (89/391/CEE) e a legislação nacional aplicável. O presente guia foi concebido de modo a que os empregadores que já garantam a conformidade com a diretiva possam apurar os riscos rapidamente. Para informações mais pormenorizadas, incluindo sobre a avaliação da exposição e das medidas preventivas, consulte o «Guia geral de boas práticas não vinculativo para execução da Diretiva 2013/35/UE».

    Esta publicação encontra-se disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia.