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Perguntas frequentes (FAQ)

Segurança social: direitos

As regras europeias em matéria de segurança social não têm por objetivo substituir os regimes de segurança social nacionais por um sistema europeu único, mas assegurar uma simples coordenação dos sistemas nacionais, a fim de que os cidadãos beneficiem da cobertura a que têm direito quando circulam na UE.

Para mais informações sobre os direitos em matéria de segurança social, consulte A sua Europa – Cidadãos.

Os países da UE são responsáveis pelos seus próprios regimes de pensões. Mas...

A coordenação a nível da UE dos regimes de segurança social nacionais ajuda as pessoas que escolhem trabalhar ou viver depois de reformados noutro país da UE.

Para mais informações sobre os regimes de segurança social nacionais:

Trabalhar / Estudar na União Europeia

EURES – Portal Europeu da Mobilidade Profissional – informações sobre oportunidades de emprego e de formação na Europa.

Consultores EURES no seu país – orientação para candidatos a emprego e empregadores.

Trabalhar noutro país da UE – direitos e obrigações dos cidadãos europeus que trabalham noutro país da UE.

Frequentar uma escola noutro país – informações sobre os sistemas de ensino na UE.

Procurar trabalho no estrangeiro - os seus direitos enquanto cidadão da UE e informações sobre procedimentos.

Direção-Geral da Educação e Cultura – políticas e regras da UE para estudantes.

EURES – Portal Europeu da Mobilidade Profissional – informações sobre oportunidades de emprego e de formação na Europa.

Direção-Geral dos Assuntos Internos – políticas e regras da UE para cidadãos de países terceiros que desejem trabalhar na UE.

Se for cidadão de um país terceiro e, simultaneamente, da família de um cidadão da UE que trabalha noutro país da UE, beneficia por esse motivo de determinados direitos ao abrigo do direito europeu: para mais informações, consulte Trabalhar noutro país da UE.

Financiamento / Subvenções

Financiamento de projetos relacionados com o emprego, os assuntos sociais e a inclusão

Introdução ao financiamento da UE – procedimentos de financiamento, tipos de subvenções, oportunidades de financiamento.

A Comissão Europeia não concede bolsas de estudo diretamente.

Fundo Social Europeu (FSE) – apoio a projetos destinados a ajudar as pessoas a melhorar as suas habilitações e perspetivas de emprego: contacte o gestor do fundo do seu país.

Programas de financiamento europeus nos domínios da educação e da formação (nomeadamente, Erasmus).

Introdução ao financiamento da UE – procedimentos de financiamento, tipos de subvenções, oportunidades de financiamento.

Microfinanciamento PROGRESS – empréstimos até 25 000 € para criação ou desenvolvimento de PME.

Enterprise Europe Network – ajuda as PME a expandir-se e a ter acesso a financiamentos.

Portal europeu das PME – acesso ao financiamento por parte das PME.

A sua Europa - Empresas – informações sobre como fazer negócios noutro país da UE e oportunidades de financiamento.

Concursos e convites à apresentação de propostas publicados pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão.

Introdução ao financiamento da UE – procedimentos de financiamento, tipos de subvenções, oportunidades de financiamento.

Base de dados TED (Tenders Electronic Daily) – anúncios de concursos públicos na Europa, nomeadamente das instituições da UE.

Informação / Documentação

A sua Europa - Aconselhamento – aconselhamento jurídico gratuito sobre os direitos dos cidadãos da União Europeia.

SOLVIT – ajuda pessoas e empresas a resolver problemas transfronteiriços que podem surgir quando as autoridades públicas da UE não aplicam devidamente o direito europeu.

Provedor de Justiça Europeu – para apresentar denúncias sobre a má administração no âmbito das atividades desenvolvidas pelas instituições e organismos da UE.

Secretariado-Geral da Comissão Europeia – para denúncias relativas a um país da UE motivadas por uma medida (lei, regulamentação ou medida administrativa) ou prática das autoridades nacionais considerada incompatível com uma regra ou princípio do direito europeu.

Não existe um logótipo do FSE único. Cada país da UE utiliza o seu próprio logótipo. Para utilizar a versão adequada, contacte as autoridades nacionais do FSE.

Sim. Consulte as condições que regem a utilização do emblema europeu por terceiros.

Se estiver num país da UE, deve solicitar autorização à Comissão Europeia.

Se estiver num país terceiro, deve solicitar autorização ao Conselho da Europa.

Centros de Documentação Europeia (CDE) – consulta de publicações oficiais da UE.

Catálogo das Bibliotecas da Comissão Europeia (ECLAS) – contém referências do acervo da Biblioteca Central da Comissão.

EU Bookshop - arquivo e livraria em linha das publicações das instituições da UE.

Catálogo de publicações – descarregue e leia as nossas publicações em linha.

EU-Bookshop – encomende por Internet um exemplar gratuito de qualquer uma das nossas recentes publicações.

Para encomendar um elevado número de exemplares (destinados a um evento, por exemplo), Contacte-nos. Faça a sua encomenda, pelo menos, duas semanas antes do evento, especificando o título da publicação, o número do catálogo, a língua, o número de exemplares e o endereço completo de entrega.

Assine a revista da Agenda Social. O limite máximo de exemplares por assinatura é de 9.

Trabalhar para a Comissão Europeia

Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO) – oportunidades de emprego nas instituições europeias.

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