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Perguntas frequentes (FAQ)

Antes de partir

É fácil receber tratamento no estrangeiro. Muitos europeus estão interessados em saber se o custo de um tratamento no estrangeiro pode ser coberto. Este sítio Web explica o que fazer e que custos podem ser cobertos, responde às perguntas mais frequentes e oferece ligações para as autoridades nacionais pertinentes em matéria de direito nacional. Para evitar surpresas desagradáveis, obtenha as informações de que precisa antes de partir. 

Se está coberto por um regime de segurança social num Estado-Membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça, pode ter direito à cobertura dos custos de tratamento no estrangeiro. Não importa qual a sua nacionalidade, desde que resida legalmente num destes países.

Neste sítio Web, para mais fácil referência, utilizamos o termo “tratamento”.As regras da segurança social são mais específicas e falam em “prestações em espécie”. Estas incluem especificamente cuidados médicos e dentários, medicamentos, hospitalização e pagamentos directos para reembolso dos custos destes serviços. O que caracteriza as prestações em espécie é o serem destinadas a cobrir os seus tratamentos, pagando ou reembolsando as suas despesas.
Em princípio, os seus custos de tratamento só serão cobertos se a legislação do Estado em que é segurado reconhecer esse tratamento. Por exemplo, o custo de tratamentos termais é coberto em alguns países mas não noutros. Informe-se junto da sua instituição seguradora antes de partir.

Existem dois procedimentos distintos.
Para tratamento hospitalar, a sua instituição de seguro de doença exigirá quase sempre que lhe peça autorização. Os custos serão então cobertos de acordo com as regras em vigor no país onde recebe o tratamento. Se neste país as condições forem menos favoráveis do que as condições oferecidas pelo seu seguro de doença, a diferença ser-lhe-á reembolsada. Tenha em atenção que o direito a reembolso adicional não é reconhecido nas relações com a Suíça.

Para tratamento não hospitalar, se obtiver autorização, as garantias serão as mesmas. Em alternativa, pode viajar directamente para o país onde pretende receber tratamento, sem pedir autorização e requerendo o reembolso no regresso. O custo do seu tratamento será então coberto segundo as regras em vigor no país onde está sedeada a sua instituição seguradora. Tenha em atenção que, sem autorização, os custos do tratamento não serão cobertos nas relações com a Suíça.
Actualmente, não existe na legislação comunitária definição de “tratamento hospitalar” ou “tratamento não hospitalar”. Em caso de dúvida, informe-se junto da sua instituição seguradora.

Autorização para custos a cobrir

O formulário S2 é um documento portátil europeu normalizado, idêntico em todos os países e em todas as línguas.

Dirija-se à sua instituição de seguro de doença.

Neste formulário, a sua instituição de seguro de doença certifica que cobrirá o custo do tratamento que pretende receber no estrangeiro. Identifica-o como a pessoa cujos custos serão cobertos, indica a duração da cobertura e, se possível, o estabelecimento que vai prestar o tratamento.

Faz-se uma distinção entre tratamento hospitalar e tratamento dado num consultório médico ou ao domicílio (tratamento não hospitalar). O Tribunal de Justiça reconheceu que os países precisam de poder prever a procura das infra estruturas de tratamento hospitalar e, em especial, a sua distribuição geográfica. Devem garantir aos pacientes um acesso adequado e permanente a um conjunto equilibrado de cuidados hospitalares de boa qualidade, mantendo, ao mesmo tempo, custos baixos e assegurando que os recursos humanos e técnicos não sejam desperdiçados. [JURISPRUDÊNCIA]

Em que medida os custos podem ser cobertos

A obrigação de cobrir os seus custos refere-se apenas aos custos relativos ao tratamento recebido no país de tratamento, isto é, no caso de tratamento hospitalar, o custo do tratamento propriamente dito e do alojamento e alimentação indispensáveis no hospital.
No entanto, se as regras em vigor no país onde é segurado permitem cobrir outros custos, como a viagem entre o local de residência e o local de tratamento, e/ou as despesas de alojamento do acompanhante, e se obteve autorização prévia, então o reembolso destes custos não poderá ser recusado com base no facto de o tratamento ter sido efectuado noutro país. Os seus direitos são os mesmos que teria se fosse tratado no país onde é segurado.
Para saber quais os custos que podem ser reembolsados no seu caso, contacte a sua instituição de seguro de doença..

Listas de espera

Não. Por exemplo, se o seu primeiro pedido for rejeitado mas a autorização for dada posteriormente, tem o direito de ser reembolsado directamente pela sua instituição de seguro de doença no montante que em princípio seria reembolsado se a autorização tivesse sido dada antes (acórdão Vanbraekel, 12 de Julho de 2001, C -368/98, n.º 34)
Outro exemplo: se não esperou pelo resultado de um recurso judicial contra a recusa de cobertura, este facto, em si mesmo, não justifica a recusa de reembolso dos seus custos (acórdão Leichtle, 18 de Março de 2004, C-8/02, n.º 59).

As listas de espera em si não são contra a legislação comunitária, mas a sua instituição de seguro de doença não pode recusar-lhe autorização para receber tratamento no estrangeiro apenas por esse motivo. Tem de ter em conta a sua situação clínica específica e de demonstrar que a espera prevista é aceitável, com base numa avaliação médica objectiva das suas necessidades clínicas. Além disso, as listas de espera devem ser geridas de forma flexível e dinâmica, de modo a que, se a sua situação se agravar, possa passar para a frente da lista.

Cobertura recusada

Não. Se o tempo que teria de esperar pelo tratamento no país onde é segurado é inaceitável por razões clínicas, a instituição não pode recusar cobrir o seu tratamento apenas em razão do custo.

Deve ter direito a recorrer. A Comissão presta informações sobre a forma de exercer os seus direitos através do Solvit.
Contacte Solvit

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