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Direito do trabalho

Algumas das publicações só estão disponíveis em inglês, francês e alemão. 

Últimas entradas

17/03/2011

Novas regras aplicáveis aos conselhos de empresa europeus - Apresentação da Directiva 2009/38/CE  (17/03/2011)

Catalog N. :KE-31-11-034-PT-C

Os conselhos de empresa europeus são órgãos através dos quais a administração central informa e consulta os trabalhadores europeus de uma empresa sobre os desenvolvimentos e decisões importantes. A Directiva 2009/38/CE reforça o direito dos trabalhadores em matéria de informação e de consulta transnacional e apoia a criação dos conselhos de empresa europeus. Este folheto destaca as principais características dos conselhos de empresa europeus e os objectivos da directiva. Clarifica as novas disposições para a instituição e operação dos conselhos de empresa europeus, juntamente com o papel dos representantes dos funcionários, os processos de negociação e o calendário de implementação. São descritos conceitos de informação e consulta e aspectos relacionados com a adaptação e continuidade dos conselhos de empresa europeus. Por último, são fornecidas mais fontes de informação, promoção e financiamento, bem como pontos de contacto. Esta publicação está disponível em versão impressa em todas as línguas oficiais da UE.

15/10/2009

Gender segregation in the labour market: root causes, implications and policy responses in the EU  (15/10/2009)

Catalog N. :KE-78-09-682-EN-C

This report on gender segregation in the labour market examines employment segregation for men and women in Europe through comparative analyses of trends across all 27 Member States plus Norway, Iceland and Liechtenstein. Specifically, the report looks at the root causes of gender segregation, its consequences and the current and desirable policy responses. This report is available in printed format in English with French and German summaries.

30/09/2009

New rules for European works councils  (30/09/2009)

Catalog N. :KE-31-09-123-EN-D

European Works Councils have a renewed legal framework, aimed at favouring their creation and at better informing and consulting employees, especially in times of restructuring. This leaflet provides an insight into the changes introduced by the new legislation for the establishment and operation of European Works Councils. It is available in English, French and German.

08/04/2009

The evolution of labour law in the EU-12  (08/04/2009)

Catalog N. :KE-81-08-429-EN-C

This publication provides an overview of the evolution of labour law in the EU-12 from 1995 to 2005. It completes Volume 1 entitled The evolution of labour law (1992-2003) General report (ISBN: 92-894-8501-9) and Volume 2 entitled The evolution of labour law (1992-2003) National reports (ISBN: 92-894-9894-3). It is available in English only.

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