Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência



Para garantir que as pessoas com deficiência podem circular livremente na UE, a Comissão propôs a criação de:

  • um novo cartão europeu de deficiência
  • um cartão europeu de estacionamento melhorado para pessoas com deficiência

O que são estes cartões?

Cartão europeu de deficiência 

Este cartão servirá de prova do estatuto de deficiente em todos os países da UE.

Concederá aos seus titulares um acesso igual a condições especiais e a um tratamento preferencial em qualquer parte da UE.

As condições especiais aplicam-se ao utilizar os transportes públicos, participar em eventos culturais e visitar, por exemplo, museus, centros desportivos e recreativos e parques de diversões.

Podem, nomeadamente, assumir a forma de:

  • entrada gratuita
  • tarifa reduzida
  • acesso prioritário
  • assistência pessoal
  • equipamento de mobilidade

O cartão europeu complementará os cartões nacionais de deficiência, que continuarão a ser atribuídos pelas autoridades nacionais, com base nos seus próprios critérios.

Cartão de estacionamento europeu para pessoas com deficiência 

A versão melhorada deste cartão garantirá a utilização de instalações e lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência em todos os países da UE.

Este cartão substituirá os cartões de estacionamento nacionais.

Quando estarão disponíveis os cartões?

Em 6 de setembro de 2023, a Comissão apresentou uma proposta para a criação destes dois cartões.

A sua adoção será agora negociada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu e, de seguida, será aprovado um ato jurídico que exigirá aos governos da UE a implementação dos cartões para os seus nacionais no prazo de dois anos e meio.

Em que consiste a proposta?

A proposta estabelece as regras aplicáveis a ambos os cartões, no que diz respeito:

  • ao formato físico
  • ao processo para acordar o formato digital
  • aos procedimentos, condições e regras de emissão ou retirada dos cartões
  • às informações adicionais a facultar sobre as condições especiais e o tratamento preferencial

Todos estes elementos devem estar acessíveis às pessoas com deficiência.

Contexto

Esta iniciativa baseia-se na experiência adquirida com o projeto-piloto sobre o cartão de deficiência da UE, atualmente em curso em oito países da UE, e na Recomendação 98/376 do Conselho.

De fevereiro a maio de 2023, realizou-se uma consulta pública sobre a iniciativa relativa ao cartão europeu de deficiência.

A proposta relativa aos dois cartões responde ao compromisso assumido pela Comissão na Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 da UE.

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