Declaração de confidencialidade

Recolha de dados: o quê, como e porquê

Através do formulário de contacto são obtidos os seguintes dados:

• nome próprio, apelido, endereço electrónico, domínio de actividade, país, assunto do pedido, observações (obrigatórios);
• pedido de documentação (sim/não), endereço postal (endereço, código postal, cidade, país), língua escolhida (facultativos).

Estes dados são recolhidos para que a Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia possa contactar os utilizadores e elaborar estatísticas sobre os pedidos.

Estes dados não são relevantes para o tratamento dos pedidos, que são sempre devidamente analisados e encaminhados.

As informações são primeiro guardadas num repositório, seguidamente confirmadas a fim de eliminar os dados fictícios ou incorrectos e, por último, validadas tendo em vista uma futura utilização.

Todos os dados pessoais comunicados à Comissão são tratados em estrita aplicação do Regulamento n.° 45/2001 sobre a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelos seus dados pessoais é o departamento da Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão encarregado de responder ao seu pedido. Ver secção "endereço de contacto" infra.

Acesso aos dados

Apenas o pessoal autorizado da unidade responsável da Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (dependendo do assunto do pedido) tem acesso aos dados recolhidos, bem como a possibilidade de os corrigir em caso de erro.

Medidas de segurança

Apenas o pessoal responsável pelo tratamento dos assuntos relativos ao seu pedido específico terá acesso aos seus dados pessoais. Os dados são guardados num sistema de ficheiros e em caixas de correio electrónicas, protegidos por sistemas de controlo de acesso pessoal.

Verificação, alteração e supressão dos dados

O utilizador tem o direito de verificar, alterar ou solicitar a supressão dos seus dados. Ver secção "endereço de contacto" infra.

Período durante o qual os dados são conservados

Os seus dados pessoais são utilizados apenas enquanto forem necessários para os fins a que se destinam (por exemplo, para responder ao seu pedido). Após a resposta, os dados podem ser mantidos durante dois anos para eventual seguimento administrativo.

Endereço de contacto

Se possível, todos os pedidos devem ser enviados através do formulário de contacto. Contudo, pode contactar a Direcção-Geral, que reencaminhará o seu pedido para o serviço competente, através do seguinte endereço:

Comissão Europeia
Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
B-1049 Bruxelas
BÉLGICA

Vias de recurso

Se o desejar, pode interpor recurso junto da Autoridade Europeia para a protecção de dados.