Julgamentos mais justos

Os europeus ganham o direito de ter serviços de tradução integrais, caso estejam envolvidos em julgamentos em qualquer parte da UE

É sempre desconcertante alguém encontrar-se do lado errado da lei – mesmo por infracções menores. Porém, é ainda mais desconcertante se se encontrar num local onde não compreende a língua utilizada pela polícia e autoridades judiciais.

Este é o motivo pelo qual, a UE tomou medidas para garantir acesso a serviços de tradução e interpretação nos procedimentos penais.

A nova legislação ajudará as pessoas a exercerem o seu direito de ter um julgamento justo em qualquer parte da UE, quando não compreenderem a língua do caso. Os Estados-Membros são obrigados a fornecer o serviço e a fazê-lo gratuitamente.

Este tipo de protecção é cada vez mais útil devido ao facto de que cada vez mais europeus viajam estudam e trabalham fora do respectivo país de origem. E mesmo o erro mais inocente pode por vezes conduzir a desavenças com as autoridades.

A nova lei não significa que pode ignorar a legislação local quando vai de férias. Mas significa que irá compreender de que é que o acusam, caso se depare com problemas. E será sempre considerado inocente até à sentença final.