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Avaliações de impacto previstas - Roteiros - Avaliação de impacto

Roteiros

Os roteiros incluem a primeira descrição das iniciativas previstas pela Comissão e as possíveis opções políticas. Além disso, permitem uma visão geral das várias fases de implementação da iniciativa, nomeadamente a consulta das partes interessadas e a avaliação de impacto. Nos casos em que não é prevista uma avaliação de impacto, o roteiro explica porquê.

Graças aos roteiros, as partes interessadas podem obter informações sobre o trabalho da Comissão e dar a sua opinião numa fase inicial do processo. Além disso, os roteiros ajudam-nas a planear e organizar a participação nas consultas públicas.

Os roteiros são obrigatórios para as iniciativas da Comissão com um impacto significativo a nível económico, social e ambiental, nomeadamente:

  • propostas legislativas
  • iniciativas não legislativas (Livros Brancos, planos de ação, programas financeiros, orientações de negociação para acordos internacionais)
  • atos de execução e atos delegados

No caso de iniciativas sem impacto significativo previsível, não é obrigatório elaborar roteiros nem efetuar avaliações de impacto.

Para ser notificado por correio eletrónico sobre os novos roteiros e/ou novas consultas públicas, subscreva o serviço «Como trabalha a Comissão – Notificações» ou, se é representante de uma organização ou um trabalhador independente que exerce atividades que influenciam o processo político e de tomada de decisão das instituições europeias, inscreva-se no Registo de Transparência da UE.

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