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Avaliações de impacto

Avaliações de impacto

Antes de propor uma nova iniciativa, a Comissão Europeia avalia as suas possíveis consequências a nível económico, social e ambiental.

As avaliações de impacto dão aos responsáveis políticos dados sobre a necessidade de uma intervenção da UE e uma ideia dos prós e contras de outras opções. Podem também levar à conclusão de que não há necessidade de intervir a nível da UE

São realizadas avaliações de impacto para as iniciativas da Comissão suscetíveis de terem consequências importantes a nível económico, social e ambiental, nomeadamente:

  • propostas legislativas
  • iniciativas não legislativas (livros brancos, planos de ação, programas financeiros, orientações de negociação para acordos internacionais) que definem futuras políticas
  • atos de execução e atos delegados

O planeamento das avaliações de impacto é publicado nos chamados roteiros.

As partes interessadas são consultadas sobre todos os aspetos importantes das avaliações de impacto. Os relatórios finais são públicos.