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Consulta pública sobre a revisão das orientações relativas à avaliação de impacto da Comissão

Consulta pública sobre a revisão das orientações relativas à avaliação de impacto da Comissão

Objetivo da consulta

A Comissão Europeia está empenhada na consecução dos objetivos estratégicos com um mínimo de custos, a fim de servir os interesses dos cidadãos, das empresas e dos trabalhadores e ao mesmo tempo evitar sobrecargas regulamentares desnecessárias. Para isso, recorre a um vasto conjunto de instrumentos de regulamentação inteligente. A avaliação de impacto é um deles, permitindo atuar numa fase precoce do ciclo político, quando as novas propostas estão em curso elaboração. Contribui para a qualidade da elaboração das políticas, garantindo que a Comissão prepara as suas iniciativas e as propostas legislativas com base em dados transparentes, completos e equilibrados sobre a natureza dos problemas a tratar, o valor acrescentado da ação da UE e a relação custo-eficácia de opções alternativas para todos os intervenientes.

O sistema de avaliação de impacto da Comissão, que foi instituído em 2002, foi sendo gradualmente consolidado e aperfeiçoado. Em 2009, foram publicadas nomeadamente orientações, a que se seguiram orientações complementares sobre várias categorias de impactos (competitividade e microempresas, direitos fundamentais, incidências sociais e territoriais). Com base na experiência adquirida, a Comissão empenhou-se na revisão das suas orientações relativas à avaliação de impacto. Embora estas orientações se destinem a uso interno da Comissão, pretende-se com esta consulta conhecer a posição dos vários intervenientes sobre o projeto de revisão das mesmas.

Domínios de intervenção política

Assuntos institucionais

Período da consulta

Entre 01/07/2014 e 30/09/2014. Consulta encerrada

Documento de consulta

Acesso ao documento de consulta aquipdf(190 kB) Traduções da ligação anterior .

Contacto

Serviço responsável: Comissão Europeia, Secretariado-Geral, Unidade SG C2 – «Avaliação de Impacto»

Caixa de correio funcional: SG-IMPACT-ASSESSMENT-CONSULTATION@ec.europa.eu

Endereço postal:
Comissão Europeia
Secretariado-Geral- Unidade SG C2 «Avaliação de Impacto»
BERL, 6/29
Rue de la Loi 200
1040 Bruxelas
Bélgica

Resultados da consulta

A Comissão agradece a todos os participantes na consulta pública

Os principais resultados da consulta públicapdf(750 kB) Traduções da ligação anterior  estão agora disponíveis.

Ver as contribuições recebidas

Clique aqui Traduções da ligação anterior  para ver as contribuições recebidas.

Próximas etapas

A Comissão irá analisar e tratar as respostas recebidas. Com base nos resultados da consulta pública, a Comissão finalizará a revisão das orientações relativas à avaliação de impacto, a publicar no portal EUROPA.

Documentos de referência e outras consultas conexas

Mais informações no sítio Web específico da Comissão dedicado à avaliação de impacto: http://ec.europa.eu/smart-regulation/impact/index_en.htm Traduções da ligação anterior 

Consulta pública que decorre em paralelo sobre as orientações da Comissão relativas à consulta dos intervenientes, clique aqui Traduções da ligação anterior .