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Consulta sobre a Regulamentação Inteligente («Smart Regulation»)

Domínio político

Assuntos Gerais e Institucionais

Grupos-alvo

Entidades públicas, empresas, organizações empresariais, parceiros sociais, organizações não governamentais e o público em geral.

Período da consulta

De 27.6.2012 a 21.9.2012

Finalidade da consulta

Na sua comunicação de 2010 sobre a regulamentação inteligente, a Comissão apresentou uma estratégia com vista a melhorar a forma de conceber, aplicar, avaliar e rever a regulamentação e as políticas europeias para garantir que estas beneficiam os cidadãos e as empresas.

Decorridos quase dois anos, a Comissão está a fazer um balanço dos progressos realizados, extraindo ensinamentos da experiência adquirida. A presente consulta tem por objetivo recolher opiniões e propostas das partes interessadas com vista a ter em conta os seus pontos de vista aquando da elaboração de uma comunicação da Comissão sobre a aplicação da regulamentação inteligente.

    A consulta incide nos seguintes aspectos:
  • como melhorar a qualidade e a pertinência da legislação em vigor e das propostas legislativas da UE
  • como assegurar a aplicação eficaz da legislação da UE
  • como garantir que os pontos de vista dos que são afetados pela legislação da UE são devidamente tomados em consideração na definição das políticas
  • qual a melhor forma de colaboração entre as instituições europeias e os Estados-Membros para alcançar os objetivos da regulamentação inteligente

Como apresentar a sua contribuição

Convidamos os cidadãos, as organizações e as administrações públicas a apresentarem as suas contribuições.

  • Se pretende participar nesta consulta na qualidade de cidadão, clique aqui para apresentar a sua contribuição.
  • Se pretende participar nesta consulta em nome de uma organização, clique aqui para apresentar a sua contribuição.
  • Se pretende participar nesta consulta em nome de uma entidade pública, clique aqui para apresentar a sua contribuição.

As contribuições recebidas serão publicadas na Internet. É importante ler a declaração de confidencialidade que acompanha a presente consulta para ficar a conhecer a forma como serão tratados os seus dados pessoais e a sua contribuição.

Ver o documento de consulta pdf - 148 KB [148 KB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv)

Documentos de referência e outros documentos, consultas conexas

Para mais informações, consultar o sítio Web Legislar melhor.

Contactos

  • Serviço responsável: Secretariado-Geral - Unidade SG.C.2 «Legislar melhor e avaliação de impacto»
  • Endereço eletrónico: sg-smart-reg-info@ec.europa.eu
  • Endereço postal: B-1049 Bruxelas

Ver as contribuições English (en)

Para garantir a transparência, as organizações foram convidadas a fornecer ao público informações relevantes sobre si próprias, inscrevendo-se no registo de representantes de interesses e subscrevendo o respetivo código de conduta. As contribuições de organizações não registadas são publicadas separadamente.

Resultados da consulta e próximas etapas

A Comissão elaborará um relatório de síntese e uma resposta às contribuições apresentadas. Os resultados da consulta serão devidamente tidos em conta aquando da elaboração de uma comunicação sobre a aplicação da regulamentação inteligente.