Direitos de propriedade intelectual
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Como podem os titulares de direitos proteger-se da contrafacção e da pirataria?
Saiba como proteger os seus direitos, através da cooperação com as administrações aduaneiras. A página dá acesso a formulários em linha para pedido de intervenção das autoridades aduaneiras e um manual.
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Ferramentas de DPI para pequenas empresas
Catálogo de ferramentas em linha para as empresas sobre direitos de propriedade intelectual, desenvolvido como parte da cooperação em curso com os EUA neste domínio.
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InnovAccess
Tem uma ideia inovadora? Saiba como transformá-la em lucro, protegendo a sua criação - Estão disponíveis diversas informações sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual.
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Protecção da propriedade intelectual
A propriedade intelectual abrange a propriedade industrial (que inclui as invenções, marcas registadas, desenho industrial e indicações geográficas de origem) e os direitos de autor (que incluem as obras literárias e artísticas).
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Proteger a propriedade intelectual
Esta página descreve todos os aspectos da protecção dos direitos de propriedade intelectual (DPI) na Europa.
A informação sobre a situação nos diferentes Estados-Membros relativamente a esta questão pode ser acedida através do lado direito da navegação do portal..
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Serviço de assistência sobre direitos de propriedade intelectual (DPI)
Este serviço gratuito fornece aos utilizadores respostas a questões relacionadas com a propriedade intelectual, através de uma linha de apoio por e-mail, assim como através de recurso em linha.
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Serviço de assistência sobre DPI para PMEs na China
Este serviço de assistência fornece informação, aconselhamento e formação gratuitas às pequenas empresas europeias, para as ajudar a proteger e exercer os seus direitos de propriedade intelectual na China.
